Distribuidora estaria concorrendo com autopostos no varejo
Entre os maiores fornecedores de produtos e serviços para o Governo de Mato Grosso do Sul, o consórcio formado pela Taurus Distribuidora de Petróleo e S.H. Informática, administradora de cartões, teve licitações que ganhou denunciadas ao MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por suspeita de irregularidades no município de Nova Andradina, a 297 km da Capital.
Segundo a denúncia protocolada, o grupo teria, de maneira irregular e sem condições contratuais de oferecer o que era pedido nos editais, participado e ganhado os certames.
Três pregões realizados em 2016 para fornecimento de combustíveis no varejo, ou seja, aberto a postos de combustíveis, foram vencidos pela Taurus, que teria em seu objeto social apenas a venda no atacado. Normas da ANP (Agência Nacional de Petróleo) vedam a distribuidoras a comercialização de combustíveis na bomba, ou seja, no varejo.
Um quarto certame, já em 2017, previa o gerenciamento com o abastecimento de combustíveis via cartões magnéticos. Concorrentes do Consórcio Taurus/S.H foram desclassificadas da licitação, sob o argumento de que o edital previa ‘a aquisição de combustível com disponibilização de software de gestão do abastecimento’.
Com o efetivo gerenciamento da frota por cartões, caberia à vencedora da licitação cotar a marca da bandeira do cartão aceito na rede credenciada, todavia, a distribuidora consignou em sua proposta apenas sua própria marca, Taurus.
Além disso, a denúncia aponta ainda que apesar de constar na proposta vencedora apenas fornecimento de combustível da Taurus, os veículos do município abasteceram em postos de outras bandeiras, como Petrobras. Outro ponto do edital, que o consórcio não preencheu os requisitos, era a obrigatoriedade do vencedor do certame ter unidades em pelo menos sete Estados da Federação, e a Taurus Distribuidora, segundo a ANP, possui postos em Mato Grosso do Sul e algumas cidades paulistas.
Até mesmo licitações destinados a postos da cidade de Nova Andradina teriam sido vencidos pela Taurus Distribuidora, que além de não ter em seu objeto social a venda no varejo, tem como sede o município de Dourados, e ainda forneceu cartões à Prefeitura para abastecimentos em postos com outras bandeiras.
Defesa
Segundo o secretário de comunicação da Prefeitura de Nova Andradina, Vicente Lichoti, o município já tomou conhecimento da denúncia, e atesta que todos procedimentos licitatórios foram aprovados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que verificou que, segundo ele, todas as normas dos editais foram cumpridas.
Já a Taurus/S.H não se manifestou até o fechamento da matéria. Por dois dias a reportagem tentou contato com os responsáveis, que estariam viajando e não retornaram até o momento as solicitações.
Gastos
De acordo com o Portal de transparência de Nova Andradina em todo o ano passado a Taurus recebeu R$ 590 mil do município. Em 2017, até o mês de abril já foram pagos R$ 93 mil à empresa, de um total empenhado para o ano de mais de R$ 2,1 milhões, quase quatro vezes o valor gasto em 2016.
Montante
A Taurus já foi alvo do MPE em virtude do contrato que mantém com o governo estadual, em vigor desde a gestão de Zeca do PT. Em 2016, as duas empresas, a própria distribuidora e a S.H. Informática, receberam da administração de Reinaldo Azambuja (PSDB), pouco mais de R$ 25 milhões, para fornecimento de combustíveis e gerenciamento do abastecimento em rede de postos, a chamada quarteirização.
O valor pago às empresas é cerca de 15% maior do que o valor empenhado pelo governo com as fornecedoras Taurus Distribuidora de Petróleo e S.H. Informática.
Até a publicação da matéria o governo não havia respondido o motivo pelo qual o valor pago foi superior ao montante empenhado, tampouco se tem conhecimento das irregularidades denunciadas sobre um de seus fornecedores.
Em janeiro de 2017, o governo firmou um novo contrato corporativo com o Consórcio Taurus Card avaliado em R$ 31,1 milhões, com validade para todo o ano. O Consórcio, composto pelas empresas Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda e S.H. Informática Ltda, deve prestar serviços de “gerenciamento através de sistema informatizado e integrado para gestão de frota”.
Segundo o extrato do contrato, o gerenciamento da frota de veículos do Estado também inclui o fornecimento de combustíveis, além de serviços de lavagem e borracharia.
