Lei entra em vigor nesta segunda-feira
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei Nº 5.011, de 14 de junho, sobre a valorização das mulheres e combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, segundo publicação do diário oficial do Estado.
A lei foi criada na Assembleia Legislativa e visa promover ações para valorização das mulheres e combate ao machismo que, segundo a lei, consideram-se as “práticas fundamentadas na crença da inferioridade das mulheres e na sua submissão ao sexo masculino”.
Para o cumprimento, serão realizadas capacitações da equipe pedagógica e dos demais trabalhadores em educação; promoção de campanhas educativas que coíbam a prática de machismo e atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres; realização de debates e de reflexões sobre o papel historicamente destinado às mulheres que estimulem sua liberdade e equidade e integração com a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação, tradicionais ou digitais.
A lei entra em vigor nesta segunda-feira, data da publicação.
