A Câmara Municipal de Dourados aprovou em sessão nesta segunda-feira (19), na 20ª sessão ordinária, um projeto de lei (PL) que reserva vagas de estacionamento na cidade para pessoas com autismo, pessoas com deficiências (PCDs), idosos, gestantes e lactantes. A proposição foi aprovada em 2ª discussão e votação, e agora segue para sanção do prefeito, Alan Guedes (PP).
O PL 73/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), tratava da implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas apenas às pessoas com transtorno do espectro autista. Por meio de emenda aprovada em plenário, o texto foi ampliado para os demais públicos.
Ainda na 20ª sessão, a pauta com 17 requerimentos foi aprovada. E, ao usar a tribuna livre, Bruno Alves da Silva Nascimento, presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran/MS), falou sobre a constitucionalização da segurança viária.
Veja, abaixo, os demais projetos aprovados na 20ª sessão ordinária:
4 projetos aprovados em 2ª discussão e votação
– PL 60/23, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que regulamenta atendimento híbrido (presencial e on-line) ao cidadão em todos os setores da prefeitura e órgãos municipais. A proposição recebeu duas emendas: 1) O município deverá disponibilizar canais de atendimento on-line sem excluir o atendimento presencial; 2) O município poderá ofertar capacitação para os servidores responsáveis pelo atendimento on-line.
– Votados em bloco: PL 79/23, de autoria de Ishy, que denomina Rua Maria Zani Carrascosa o Corredor Público 11 OF, em toda a sua extensão, na Sitioca Ouro Fino; PL 80/23, de autoria de Ishy, que denomina Rua Augusto Primo Fazan a Rua 4, em toda a sua extensão, no Parque Industrial Londrina; e PL 99/23, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Rua Monique Corrêa Gonçalves a Rua Projetada C8, em toda a sua extensão, no loteamento Social Cidadania 8.
2 projetos aprovados em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)
– Votados em bloco: PL 114/23, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana de Conscientização e Combate ao Descarte Irregular de Lixo e Entulhos, a ser comemorada anualmente na primeira semana de junho; e PL 115/23, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Jiu-Jítsu, a ser comemorado anualmente em 14 de setembro.
1 projeto aprovado em única discussão e votação
– Projeto de Decreto Legislativo 61/23, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede diploma de jubileu de ouro à Escola Estadual Ministro João Paulo dos Reis Veloso, alusivo aos 50 anos de sua fundação.
Projeto não votado
Um projeto de lei sobre ação afirmativa, de autoria de Ishy, foi retirado de pauta. O PL Substitutivo 1 ao PL 43/23 estipula que aos negros ficam reservados 18% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros efetivos da administração direta e indireta de Dourados; e aos indígenas, 5%. Os dois percentuais seriam aplicados sempre que o número de vagas oferecidas fosse igual ou superior a três.
