Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (15), cinco projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Um dos projetos, segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a ser lembrado anualmente em 26 de janeiro, em alusão ao Caso Sophia.
Em única discussão e votação, segue para análise o projeto de lei n. 10.971/23, do Executivo Municipal. A proposta altera dispositivos da lei n. 6.374/19, que institui o Conselho Municipal das Feiras Livres, mudando os critérios para composição do órgão.
Ainda em única discussão, os vereadores apreciam duas aberturas de créditos suplementares enviadas pela Prefeitura. O projeto de lei n. 10.991/23 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 514 mil, e o projeto de lei n. 10.992/23 autoriza a abertura de crédito de outros R$ 5.000,00. As propostas visam atender despesas na Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social).
Já em primeira discussão e votação, vai a plenário o projeto de lei n. 10.813/22, que trata da obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses).
