O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades na Tomada de Preços nº 06/2023 da Prefeitura de São Gabriel do Oeste. Assim, decidiu pela suspensão da licitação que previa contrato de até R$ 1,3 milhão.
A decisão consta no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (19). O processo licitatório pretende contratar serviços de publicidade, por intermédio de agência de publicidade e propaganda.
Na análise, a equipe técnica verificou indícios de irregularidades que podem causar prejuízos ao erário e à competitividade da licitação. Dois pontos foram destacados pela equipe do TCE-MS:
- Ausência das adequadas técnicas estimativas do quantitativo;
- Ausência de objetividade quanto à documentação relativa à regularidade fiscal.
Percentual de reajuste
Assim, o TCE-MS apontou que o Estudo Técnico Preliminar da prefeitura usa o valor mensal do contrato de 2018 como base. Com correção de 58%, o valor mensal previsto para pagamento é de R$ 115 mil. Em 2018 eram pagos R$ 75 mil por mês para a prestação dos serviços.
Na tabela do Sinapro-MS (Sindicato das Agência de Propaganda de MS) o percentual de correção para este período é de 5%. “É significativamente menor que os 58% utilizado pelo município para atualizar o valor estimado da licitação em tela, o que é capaz, a priori, de caracterizar uma superestimativa do valor estimado da licitação, com grave risco de dano ao erário”, diz a decisão.
Portanto, o conselheiro Marcelo Monteiro determinou a suspensão imediata da tomada de preços. Então, o prefeito Jeferson Luiz Tomazoni (PSDB) não deverá celebrar o contrato da licitação.
Por fim, o prefeito de São Gabriel poderá corrigir a tomada de preços e realizar nova publicação do edital, com reabertura do prazo para a licitação. Caso as determinações do TCE-MS sejam descumpridas, será aplicada multa de R$ 47,4 mil.
