Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. A receita total para o próximo amo, em valor corrente, é de R$ 25,4 bilhões, conforme estabelece o Governo do Estado. Foram 19 votos favoráveis e dois contrários.
Conforme o projeto, a LDO define as metas e as prioridades da administração estatual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
O projeto foi votado pelos presentes e apenas os deputados João Henrique (PL) e Rafael Tavares (PRTB) votam contrários. A matéria vai a segunda discussão na Casa de Leis.
LDO
Conforme consta nas tabelas anexas do projeto da LDO, as metas definidas para receita total (valor corrente) em 2024 serão de R$ 25,488 bilhões, para 2025, de R$ 26,95 bilhões e para 2026, de R$ 28,541 bilhões. A avaliação do cumprimento das metas finais do ano passado, o último da gestão de Reinaldo Azambuja, mostra que o Governo arrecadou R$ 22,571 bilhões, acima da meta prevista, que foi de R$ 18,475 bilhões.
Na justificativa do projeto, também é informada situação positiva na balança comercial, com superavit de R$ 2,009 bilhões de janeiro a abril deste ano. O valor das exportações, nesses meses, foi de R$ 3,087 bilhões e o das importações, de R$ 1,077 bilhão. O resultado é 20,9% superior ao contabilizado no primeiro quadrimestre de 2022.
O cenário financeiro e fiscal apresentado pelo Governo também inclui as expectativas quanto ao pacote de redução e de isenção de tributos estaduais, intitulado “Baixar impostos para dar certo”. O programa, que visa à desoneração tributária, estima conceder até R$ 150 milhões em desonerações e alcançar 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais no Estado.
Na elaboração do projeto da lei orçamentária, será considerada, também, a proposta do Poder Executivo Federal em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre novas regras de limitação dos gastos. Ainda é preciso levar em consideração os efeitos da inflação e da elevação das taxas de juros nos mercados interno e externo, de acordo com o Governo.
Poderes
No projeto da LDO, o governo também fez a previsão de recursos para outros poderes em MS para 2024. Os poderes devem enviar suas propostas orçamentárias ao órgão central até o dia 25 de agosto. Esses orçamentos não poderão exceder os limites fixados no projeto para cada instituição. Confira:
- Assembleia Legislativa: R$ 445.915.196,00
- Tribunal de Contas: R$ 373.203.018,00
- Tribunal de Justiça: R$ 1.216.131.944,00
- Ministério Público: R$ 609.711.402,00
- Defensoria Pública: R$ 300.814.344,00
