Projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande prevê Política de Prevenção de Corrupção – a medida está na relação de propostas já apresentadas pelos vereadores em 2021. O objetivo, segundo o texto é coibir práticas e atos lesivos ao patrimônio e recursos públicos.
A ideia é implantar política que garanta transparência das informações, fortalecimento dos mecanismos de controle social, com ‘legislações e regulamentações que contribuam para efetivação destes objetivos’. O projeto foi apresentado pelo vereador Papy (SD).
Ainda de acordo com a proposta, a ideia não gera custos para a administração municipal e leva em consideração leis federais e diretrizes sobre transparência dos atos e contas públicas.
Até agora, desde o começo do ano, foram apresentados 19 projetos de leis por parlamentares que iniciam novo mandato, mas também os que começam agora. O prazo de trâmite, no entanto, deve começar a ser contado a partir da leitura deles em plenário. As sessões serão retomadas em 18 de fevereiro.
