Em agosto do ano passado foi aprovado em primeira votação, o projeto de Lei de número 130/2018, que proíbe o uso de canudos de plástico em Mato Grosso do Sul. Dez meses depois, o projeto volta para a pauta na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado pelos deputados na sessão desta quarta-feira (26).
Os parlamentares devem definir em segunda votação, sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no Estado. O projeto de Lei é do deputado Pedro Kemp (PT). As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa dos Direitos do Consumidor deram pareceres favoráveis por unanimidade para a proposta.
Em Corumbá, uma lei municipal já proibiu o uso de canudos de plástico. A pioneira foi o Rio de Janeiro, que desde setembro do ano passado multa estabelecimentos que fornecem os plásticos para clientes.
Já na Capital, o projeto de Lei proposto pelo vereador Veterinário Francisco (PSB), não foi aprovado na Câmara porque os políticos não concordaram com a proposta. André Salineiro (PSDB) disse ser a favor do meio ambiente, mas falou que o projeto seria inócuo para Campo Grande. “Esses canudos não vão ir para o mar. Eu sou a favor do meio ambiente, mas voto contra porque acho esse projeto inócuo para Campo Grande”, afirmou.
Segundo uma estimativa do Fórum Econômico Mundial, existem 150 milhões de toneladas métricas de plásticos nos oceanos e caso o consumo siga no mesmo ritmo dos números atuais os cientistas preveem que haverá mais plásticos do que peixes nos oceanos até 2050.
Além deste projeto, mais três estão em pauta para os deputados estaduais analisarem. O Projeto de Lei 33/2014 concede benefícios aos proprietários de veículos com placas de Corumbá e Ladário que transitam sobre a Ponte do Rio Paraguai e dá outras providências. O objetivo é proporcionar desconto de 50% sobre a tarifa de pedágio cobrado dos veículos especificados. De autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), a matéria tem parecer favorável por maioria da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e parecer contrário por maioria da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto de Lei 108/2019, de Rinaldo Modesto (PSDB), propõe divulgação da Lei do Minuto Seguinte na rede de saúde pública – que prevê que todos os hospitais integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde) devam prestar atendimento humanizado e imediato às pessoas vítimas de ato sexual não consentido.
O deputado Eduardo Rocha (MDB) quer instituir o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Materna, com o Projeto de Lei 133/2019. A proposta prevê a promoção de campanhas de conscientização da população sobre as causas da mortalidade materna, bem como a divulgação dos locais onde a gestante pode receber atendimento.
