Acusou de ter “ludibriado os brasileiros”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aproveitou a denúncia criminal contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva apresentada na noite desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir três frentes de investigação contra o peemedebista, a quem acusou de ter “ludibriado os brasileiros”.
Essas frentes confirmam a estratégia do procurador-geral – divulgada pela Reuters na sexta-feira passada- de fatiar as investigações contra o presidente.
A iniciativa, caso também desemboque em novas denúncias, poderá aumentar o desgaste de Temer, que precisará trabalhar para barrar na Câmara dos Deputados a autorização para que o STF julgue se receberá as acusações criminais.
Na primeira frente, Janot defendeu ao ministro Edson Fachin, do STF, a continuidade das investigações contra Temer por obstrução de Justiça no episódio da compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do empresário Lúcio Funaro, bem como do pagamento de propina ao procurador da República Ângelo Goulart Villela, que teve a prisão preventiva decretada, justamente por suspeitas de ter sido corrompido pelo grupo J&F.
O chefe do Ministério Público Federal recebeu nesta segunda-feira a conclusão do relatório final da PF que indicia o presidente e o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima por obstrução de Justiça.
Em um segundo caminho, o procurador-geral pede a abertura de um novo inquérito contra o presidente a fim de apurar a participação dele num suposto esquema de recebimento de propina para a edição de decreto 9.048, editado em maio passado pelo próprio Temer, que alterou dispositivos legais referentes à regulamentação da exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
Nesse caso, há a suspeita de compra desse ato normativo. Janot pede que a Polícia Federal tome, em 30 dias, depoimento de quatro pessoas, entre elas a do subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo Rocha.
Na terceira frente, o procurador-geral pede que o presidente seja investigado em outro inquérito já em curso no STF que apura suspeitas de cometimento de crimes do chamado grupo do PMDB da Câmara.
Para Janot, as investigações indicam que não apenas Temer e o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures continuaram na atividade da organização criminosa, mas possivelmente houve a participação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, apontado como “homem de confiança” do presidente para o trato de negócios escusos, e os atuais ministros da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A suspeita nesse último caso que será investigada é do pagamento de propina pela Odebrecht em concessões na Secretaria de Aviação Civil.
“Os fatos devem ser analisados no contexto da organização criminosa aqui mencionada, com especial atenção para o núcleo do PMDB da Câmara”, afirmou.
“As práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados na denúncia ora ofertada. Percebe-se que a organização criminosa não apenas esteve em operação, em passado recente, como também hoje se mantém em plena atividade”, disse Janot.
