Defesa argumenta que o direito de defesa foi prejudicado
A defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff apresentou hoje (26) pedido para prorrogar por dois dias o prazo para a entrega das alegações finais à Comissão do Impeachment do Senado. O prazo termina amanhã (27), mas os advogados querem entregar os documentos até a próxima sexta-feira (29) .
No pedido, os advogados José Eduardo Cardozo, Breno Bergson e Renato Franco argumentam que o amplo direito de defesa de Dilma foi prejudicado devido ao fato de a página do Senado que hospeda os documentos do processo na internet ter ficado fora do ar sábado (23) e domingo (24), só voltando a funcionar às 6h de ontem (25). Segundo a defesa, isso causou “prejuízo no acesso a documentos imprescindíveis para análise e confecção das alegações finais”.
Pelo procedimento, Dilma teria 15 dias para apresentar as alegações finais, mas a defesa pede que, nesse caso, seja usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.
A petição será analisada pelo presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Lira vai conversar com o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), para se posicionar a respeito.
Mesmo com o pedido de adiamento, a assessoria de imprensa da presidenta afastada informou à Agência Brasil que a defesa trabalha para entregar os documentos até o final da tarde desta quarta-feira (27), por ainda não saber se a prorrogação será concedida.
Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada a Anastasia, que terá cinco dias para apresentar parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão. Em seguida, haverá votação igual no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.
