O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) julga na tarde desta segunda-feira (9), o recurso dos vereadores cassados pela Justiça por compra de voto. Estão na pauta os processos da secretária Thais Helena (PT) e dos vereadores Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD) e Alceu Bueno (PSL).
Todos foram acusados de compra de voto em troca de combustível nas eleições de 2012. Até o presidente da Câmara, vereador Mario César (PMDB) chegou a ser cassado e seu caso deve parar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Thaís Helena exclamou com um ‘graças a Deus’, dizendo estar confiante. Entre os cinco vereadores que foram cassados, o caso dela é o mais brando, uma vez que deixou a câmara para assumir a vaga de secretária municipal.
“Graças a Deus que vai julgar o recurso. Tinha previsão de ser ano que vem, mas esse ano é muito melhor. Não há nenhuma prova contra mim por compra de voto. Não há nem eleitor declarando isso. Agora o contrato com o posto foi informado na prestação de contas. Então estou tranquila e confio na Justiça”, declarou.
Com exceção da secretária, os vereadores permanecem na câmara, pendurados por liminar. Thais Helena e Delei Pinheiro foram condenados por compra de voto e abuso de poder econômico e receberam multa de R$ 42,4 mil.
Paulo Pedra e Alceu Bueno também foram condenados por troca de combustível por voto e receberam multa de valor mais alto, de R$ 53 mil. Caso a condenação seja confirmada pelo TRE na tarde desta segunda-feira, os quatro ficarão inelegíveis por oito anos.
Presidente
O processo de Mário César é o caso que está mais adiantado. Após ser condenado pela juíza Elisabeth Rosa Baisch, à perda imediata do mandato, inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 53 mil, por suposta compra de votos por meio de distribuição de combustível, ele recorreu e conseguiu ser absolvido pelo TRE.
Entretanto, a Procuradoria Regional Eleitoral interpôs recurso especial para que seja derrubado o acórdão regional e se reconheça a compra de votos. A Procuradoria pediu a cassação do diploma de Mario Cesar, aplicação de multa e requisitou que o recurso seja recebido e processado pelo TSE. Assim, o presidente da Câmara também corre o risco de ficar inelegível por oito anos.
Caso Mário seja cassado, o PSDB ganhará o terceiro vereador na Casa, assegurando a vaga do atual secretário de Educação, José Chadid, recentemente expulso do partido.
