O Ministério da Agricultura determinou estado de emergência fitossanitária no estado de Mato Grosso. A medida foi tomada devido ao ataque da praga Helicoverpa Armigera em áreas de produção agrícola. Com a declaração de estado de emergência, será implementado o plano de supressão da praga. A medida vale por um ano e foi adotada por meio de portaria publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.
Outra portaria altera as regras de importação de produtos agrotóxicos, que tenham como ingrediente ativo a substância Benzoato de Emamectina para fins de contenção da praga Helicoverpa Armigera.
De acordo com essa portaria, para importar o produto é necessário o registro ou a autorização expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também é preciso registro do estabelecimento do importador no órgão competente, no estado ou no Distrito Federal. A Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério emite a autorização emergencial e temporária para a importação do produto.
A portaria também estabelece que, para quantificar o volume a ser importado de Benzoato de Emamectina, o órgão estadual de defesa agropecuária apresentará para o ministério a estimativa de área a ser plantada no período de validade da emergência, com identificação das culturas agrícolas hospedeiras da praga.
O controle de estoque, armazenamento e distribuição do Benzoato de Emamectina será de responsabilidade do importador. Para a importação, o interessado deve procurar a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do ministério, no estado onde estiver ocorrendo a emergência fitossanitária.
