A duplicação da BR-163 já foi iniciada em alguns dos 19 municípios que estão incluídos na primeira etapa da obra. Segundo a assessoria da CCRMS Via, portarias do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Transportes possibilitaram o adiantamento das obras, que só teriam início em 2015 se dependesse da licença ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).
As portarias 288 e 289 permitem que as obras sejam feitas mesmo sem licença ambiental em trechos entre fazendas, excluídos sítios arqueológicos, áreas indígenas e quilombolas e fora de áreas de proteção permanente de Mato Grosso do Sul que não ultrapassem os 25 quilômetros.
Com isso, muitos trechos já podem passar pela duplicação. Trabalhos iniciais como os que acontecem em Rio Verde de Mato Grosso, como retirada de mato, sinalização, pintura de placas não precisam de autorização.
ISS
O ISS que será repassado aos municípios pela CCRMS Via é de 5%, levados em conta proporcionalmente a quilometragem de cada município.
Mais detalhes serão repassados em coletiva da empresa concessionária que acontece nesta quinta-feira (24) no Hotel 10, em Dourados, a partir das 14 horas.
