A pauta da Câmara de Vereadores de Campo Grande prevê a votação de 24 projetos na terça-feira (17), entre eles o PPA (Plano Plurianual) para o período 2014-2017, em primeiro turno de discussão e votação; e, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 7.431/13, dos vereadores Otávio Trad e Eduardo Romero (ambos do PTdoB), autorizando a prefeitura a instituir um auxílio financeiro a catadores de materiais recicláveis.
O objetivo do Bolsa Reciclagem é de reduzir a utilização de recursos naturais e insumos energéticos, além da inclusão social de catadores de materiais recicláveis. O projeto não fala em valores.
Segundo o texto, o incentivo será concedido trimestralmente. Já a transferência do incentivo concedido à cooperativa ou à associação será efetuada integralmente ou em parcelas, até três meses após a concessão.
Dos valores transferidos à cooperativa ou à associação, no mínimo 90% serão repassados aos catadores cooperados ou associados. Os outros 10% deverão ser usados em: custeio de despesas administrativas ou de gestão; investimento em infraestrutura e aquisição de equipamentos; capacitação de cooperados ou associados; formação de estoque de materiais recicláveis; ou divulgação e comunicação.
Já o Plano Plurianual define as prioridades do Poder Executivo municipal para o período de quatro anos.
