No encerramento dos trabalhos de 2013 da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18), o presidente do colegiado, senador Waldemir Moka (PMDB), apresentou um balanço das atividades. O parlamentar destacou que a definição de percentual mínimo da receita da União para aplicação obrigatória no serviço público de saúde foi um dos temas relevantes tratados em 2013 pelo colegiado.
A proposta destacada pelo senador obriga a União a gastar anualmente pelo menos 18% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. O texto, aprovado na CAS em outubro, é um substitutivo ao PLC 89/2007, que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Aprovamos 18% da receita corrente liquida, embora o projeto do governo seja de 15%. Mas a CAS teve papel importante nessa discussão até para pressionar o governo a ter uma proposta”, observou.
Moka destacou ainda, entre as proposições aprovadas no ano, duas que já foram transformadas em lei: o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) e a que obriga a cobertura, pelos planos e seguros de saúde, de quimioterapia domiciliar de uso oral, incluindo medicamentos para controle de efeitos adversos do tratamento de câncer (Lei 12.880/2013).
Ao todo, a CAS realizou 34 sessões deliberativas, 28 audiências públicas e quatro sabatinas. Foram examinados 132 projetos. “Dessas 34 reuniões, foram raras aquelas em que nós não esgotamos a pauta. Isso se deve à presença dos senhores senadores e senhoras senadoras e o compromisso que essa comissão teve com a população brasileira”, disse ao agradecer a cooperação da vice-presidente, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dos demais integrantes da comissão e dos servidores da CAS.
Em resposta, Vanessa Grazziotin e os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Amélia (PP-RS), Paulo Davim (PV-RN) e Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) cumprimentaram Moka pela condução dos trabalhos.
“O senhor tem conseguido manter não só um grupo permanentemente presente aqui debatendo e se envolvendo nas matérias, mas também com uma unidade fenomenal”, avaliou Vanessa Grazziotin.
Projetos
Na reunião desta quarta-feira, a CAS aprovou projeto de lei (PLS 136/2013) que institui a residência para advogados, na forma de um curso de pós-graduação a ser ministrado pelas Defensorias Públicas da União, do Distrito Federal e Territórios e dos Estados, em convênio com instituição de ensino superior.
Não houve deliberação sobre os demais itens da pauta em razão de realização de sessão no Plenário do Senado. Serão examinados em 2014 itens que constavam da pauta de hoje, como aproposta que regulamenta a profissão de psicopedagogo (PLC 31/2010); o projeto que torna obrigatória a avaliação da qualidade e do desempenho das unidades de terapia intensiva públicas e privadas (PLS 332/13) e a proposta (PLS 245/12) que isenta do imposto de renda a aposentadoria de pessoas com albinismo.
