Os cofres públicos da Cidade Branca irão lucrar R$ 100 com quem jogar lixo nas ruas. A multa foi aprovada no dia 16 de dezembro e deve entrar no mês de fevereiro de 2014. O valor inclusive sofrerá correções pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E). Todo o monstante captado com as infrações será utilizado para campanhas de limpeza no município.
De acordo com o Diário Corumbaense, a medida faz parte da lei complementar número 166, de autoria do vereador Yussef Salla e já aprovada pela Câmara Municipal de Corumbá. Já houve a publicação no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro. Pela nova lei, as penalidades serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo um conjunto de informações, entre elas:
Local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; descrição do fato constitutivo da infração; o dispositivo legal infringido; a identificação do agente autuante, contendo sua assinatura, cargo ou função e o número da matrícula e a assinatura do autuado (que garante ciência da infração cometida por ele). Se houver necessidade, o agente responsável pela autuação pode solicitar apoio de força policial.
Na sanção, o chefe o Executivo Municipal vetou o artigo 5º e o parágrafo único da lei complementar, que estabeleciam que o Poder Executivo deveria adotar todas as medidas necessárias para regulamentar a legislação recém-criada designando órgãos responsáveis pela fiscalização e sua execução e criar um cadastro interno de controle das multas aplicadas e suas reincidências. A justificativa para o veto foi que o respectivo artigo com seu parágrafo único “conflita com o ordenamento jurídico-constitucional e a Lei Orgânica do Município”.
Maior conscientização da população
Ao propor a lei complementar, o vereador Yussef Salla argumentou que Corumbá é uma cidade “com potencial turístico elevado e necessita de uma maior conscientização de sua população quando o assunto é lixo“. De acordo com o parlamentar, “hoje diversas cidades no mundo, por meio de ações governamentais, que vão desde educação da população, campanhas e até aplicação de penalidades, conseguiram combater de forma eficaz o lixo despejado em locais impróprios nos logradouros públicos, conseguindo, com isso, além de prover uma grande economia para os cofres públicos, manter a cidade limpa”.
Corumbá produz média de 60 toneladas de resíduos domiciliares por dia e aproximadamente 50% é orgânica. Isso representa algo em torno de 600 gramas por habitante/dia. A média nacional é de 1 quilo diário.
