A Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da FENAJ lançou no dia 27 de março, na reunião do Conselho de Representantes da entidade, o “Relatório de Violência e Liberdade de Imprensa – 2009”. Assim como em 2007 e 2008, a maioria dos casos de violência contra os jornalistas é cometida por agentes do estado ou a mando deles. O estudo registrou 58 agressões aos jornalistas e a sociedade brasileira. A FENAJ encaminhará o documento às autoridades com pedido de providências para combater a violência contra Jornalistas.
No relatório foram registrados 26 casos envolvendo profissionais de veículos impressos, 9 de TV, 2 de rádio, 8 de blogues e sítios na internet, além de 13 casos sem identificação. O estudo revela, também, que recursos e liminares à justiça para impedir o acesso e a divulgação de informação de interesse público vêm sendo cada vez mais utilizados.
Foram examinadas, no desenvolvimento do trabalho, denúncias e informações recebidas e divulgadas principalmente pelos sindicatos de jornalistas do Brasil e pela própria FENAJ, além de pesquisas feitas em diversos veículos de comunicação de todo país. O documento registra, no entanto, que este retrato da violência contra os jornalistas e o jornalismo é parcial.
A FENAJ reconhece que, dentro das redações, “mesmo sendo vítimas de censura, agressões, ameaças, assédio, os jornalistas acabam se calando”. A entidade reafirma que “continuará trabalhando pela divulgação e punição dos agentes responsáveis pelos casos de violência contra os jornalistas e contra o direito da sociedade de receber informação qualificada”.
Duro golpe
A decisão do STF sobre o diploma, no dia 17 de junho de 2009, mereceu registro especial no Relatório de Violência e Liberdade de Imprensa – 2009. “O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, declarou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.
O documento aponta, também, as demissões, a precarização das relações de trabalho, a censura empresarial e a autocensura, como “fatos que acontecem diariamente nas redações e que, embora não façam parte deste relatório, configuram uma violência de proporções incalculáveis”.
Já apresentado a entidades internacionais como a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e à Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe, o relatório será encaminhado ao Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça e às Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.
