Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul discutiu a criação de espaço lúdico para visitas de crianças em presídios, nesta segunda-feira (26), no Salão Pantanal do TJMS. Segundo o Judiciário, a inspiração para o projeto é em relação ao programa “Amparando Filhos” em funcionamento no Estado de Goiás.
O objetivo é garantir o vínculo dos filhos de mulheres em cumprimento de penas prestando assistência e amparo a estas crianças e adolescentes, oferecendo um local adequado para os filhos visitarem os pais reclusos.
Ainda de acordo com o TJMS, o programa do TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) é baseado na intervenção precoce, proteção integral e melhor interesse da criança e adolescente, diante da observação de que o encarceramento de mães pode gerar diversos efeitos colaterais negativos em seus filhos, como comportamento agressivo, desamparo afetivo e material, instabilidade emocional e insegurança, enquanto o sofrimento futuro desses indivíduos poderá levá-los a buscar estratégias para compensar essa carência como práticas de delitos e condutas infracionais.
Os estudos também se estendem aos pais presos, pois geram impactos negativos no desenvolvimento socioemocional dos filhos. Atualmente, 24 unidades prisionais em Goiás já contam com espaços lúdicos para que pais e mães recebam os filhos menores de 18 anos em local for a do ambiente de cárcere.
Participaram da reunião o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep/GMF/MS), a desembargadora. Elizabete Anache, supervisora da Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas (Covems/GMF/MS), o juiz coordenador da Covep, Albino Coimbra Neto, o secretário de Estado de Educação, Helio Queiroz Daher; o secretário-Executivo de Justiça, Rafael Garcia Ribeiro; a superintendente de Assistência Socioeducativa, Tatiana Rezende Nassar; o coordenador Supervisor Penitenciário da SEJUSP, Rodrigo Almeida Morel, além da coordenadora do Programa Fazendo Justiça do CNJ, em MS, Juliana Marques Resende, entre outros.
