O Governo do Estado publicou um decreto nesta quarta-feira (19) que dispõe sobre o programa Decola MS. O termo de compromisso para o programa foi assinado na terça-feira (18) para diminuir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do querosene a empresas aéreas que aumentarem os voos turísticos no estado.
O ICMS atualmente representa 17% do valor do querosene no Estado. Com esse acordo, nomeado como “Decola MS”, as companhias parceiras podem chegar a pagar a porcentagem mínima desse imposto aqui, de 1.41%.
De acordo com o decreto, poderão ser enquadradas no programa as empresas que operem rotas aéreas de forma regular, com uma frequência mínima de dois dias por semana e em dois ou mais municípios de MS, em casos de voos regionais e nacionais. Também podem participar as empresas que operem rotas aéreas de forma regular com frequência mínima de dois dias por semana em cidades de MS, em casos de voos internacionais.
A empresa interessada deve encaminhar carta-consulta ou requerimento ao titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), para a formalização do processo adequado e análise preliminar. Em seguida, o pedido será encaminhado à Secretaria de Fazenda para análise e elaboração do Termo de Acordo.
De acordo com o secretário estadual Jaime Verruck, da Semagro, o anúncio já rendeu dois voos adicionais da Gol em Campo Grande. “Com isso, a Gol passa a operar em Bonito, onde só a Azul atendia, que por sua vez vai atender em Ponta Porã também. Esses são os certos, que já estão dentro da nova condição. Quanto mais empresas vierem para cá, menor será a porcentagem [do ICMS]”, explicou Verruck nesta terça-feira (18).
