Alvo
Corre desde novembro de 2019, na 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, ação de enriquecimento sem causa que implica figurões da política de MS.
Declinou
A ação foi distribuída na Justiça Estadual após o TRF3 declinar de competência para para conhecer e julgar denúncia de fraudes em obras públicas e na aquisição de material paradidático.
Ratificado
No caso, o MPMS (Ministério Público Estadual) ratificou o conteúdo da petição inicial do MPF e manifestou interesse em prosseguir no polo ativo para que os fatos em questão sejam julgados pela Justiça Estadual.
Em segredo
Ao todo, são 30 requeridos arrolados no processo, que permanece em segredo externo até o recebimento da ação, quando o magistrado também decidirá pela indisponibilidade de bens dos requeridos.
