Transferência de ação para esfera federal foi negada
Após tentar tirar ação da esfera estadual duas vezes, a defesa do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, acusado de matar o empresário Adriano Correia do Nascimento durante uma discussão no trânsito no dia 31 de dezembro, vai entrar com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ontem, quinta-feira (22), desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negaram o habeas corpus, por unanimidade.
Ao Jornal Midiamax, o advogado Renê Siufi disse que respeita a decisão do tribunal, mas vai recorrer. “O tribunal diz que ele não estava, mas ele estava na função de policial rodoviário federal. Eu respeito a decisão, mas entrarei com novo recurso, vamos ver o que o STJ fala”, disse.
O indeferimento do pedido de habeas corpus, nesta quinta-feira, fez com que processo voltasse a tramitar na esfera estadual, após 21 de suspensão. No dia 1º junho, o desembargador Francisco Geraldo de Sousa havia determinado a suspensão do andamento do processo até que o pedido da defesa fosse julgado e a decisão foi deferida pelo por juiz Carlos Garcete.
A defesa alega que a competência do caso é federal, porque Monn agiu no exercício de sua função. Porém, no voto do relator desembargador Dorival Moreira dos Santos, ele entendeu ser incabível à Justiça Federal processar o acusado, uma vez que o ato foi praticado fora do exercício da função e que o simples fato dele ser um policial rodoviário federal não justifica que o crime também tenha índole federal.
ENTENDA
Uma reconstituição com todos os envolvidos e também testemunhas foi realizado no dia 11 de janeiro de 2017. Na data, Moon estava preso em virtude a um mandado de prisão preventiva, mas no dia 1º de fevereiro, ele ganhou a liberdade.
Duas audiências já foram realizadas e Moon ouvido. Em depoimento ele mantém a versão de que seria atropelado e só por isso atirou no empresário. O policial também afirma que se apresentou como policial e que estava com a ‘vestimenta sereia’, ou seja, metade fardado e metade à paisana, é um procedimento de praxe na corporação.
A suposta invasão do prédio da Coordenadoria Geral de Perícias e falsificação de provas também são investigadas no processo da morte de Adriano. O achado de dois maçaricos, parecidos com armas de fogo, dentro da caminhonete Toyota Hilux do empresário, dias depois da perícia feita no veículo, levantou as suspeitas e resultou em nova investigação. A justiça chegou a pedir a quebra de sigilo telefônico da perita responsável pelo caso para esclarecer os fatos.
