Projeto prevê punição a alunos nas escolas
Emenda substitutiva integral, de autoria do deputado Pedro Kemp, ao projeto batizado como Lei Harfouche, que prevê a punição de alunos nas escolas aplicada pelos diretores e em concordância com os pais, foi rejeitada nesta quarta-feira (10) pelos deputados. A emenda mudaria o teor do projeto. Agora, a proposta aguarda segunda votação.
Na tribuna, Kemp explicou o pedido. “O projeto de lei diz que se o aluno cometer uma infração, a escola deverá chamar os pais para decidirem juntos a penalidade. A proposição não prevê um referencial sobre as punições. Quem deve estabelecer medidas socioeducativas é o Juizado da Infância e Juventude. Defendemos que a indisciplina e a violência devem ser tratadas de forma pedagógica, por meio de um momento restaurativo”.
A emenda foi rejeitada por 10 votos a oito. Votaram contra a emenda os deputados Lídio Lopes (PEN) e Herculano Borges (SD), autores do projeto; Eduardo Rocha (PMDB), Zé Teixeira (DEM), Geroge Takimoto (PDT), Felipe Orro (PSDB), Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PSC), Flávio Kayatt (PSDB) e Beto Pereira (PSDB).
Para Lídio, a emenda serviria para ‘chover no molhado' em relação ao assunto. “Conversar, aplicar mais palestras, não resolve o problema. Os alunos já têm isso e alguns seguem praticando os mesmos atos de vandalismo. O projeto traz uma forma de conscientizar na prática o que o aluno não pode fazer”.
A Lei
O projeto é uma ideia do procurador de Justiça Sérgio Harfouche. Ele defendeu ontem na sessão que as ações ressocializam os alunos que cometem infrações na escola. “Isso aqui vai ajudar também para que os alunos não tenham antecedentes criminais. Qualquer coisa hoje leva pra delegacia e isso suja a ficha do aluno por algo aparentemente simples”, disse.
Presente na sessão, Kemp voltou a criticar o projeto, afirmando que diretores não têm direito de punir alunos e quem deve fazer isso são os juízes da Infância e Juventude, função de Harfouche antes de se tornar procurador.
“Os pais estão dando à escola a responsabilidade dos filhos. Meu filho não picha a escola porque é bem educado dentro de casa. Os filhos que fazem isso é porque os pais não cobram dentro de casa, a escola não tem que fazer isso”, completou.
