Empresa quer ser paga para dar continuidade ao serviço
A falta de pagamentos de quatro meses da Prefeitura de Campo Grande por serviços prestados pela Solurb na coleta de lixo gerou dois agravos de instrumento da empresa no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pedindo manifestação da administração municipal e a suspensão da coleta de lixo por calote da administração.
Os pedidos, dos dias 1º e 5 de outubro, foram feitos para a coleta em toda a cidade e recolhimento do lixo hospitalar, já que a retomada da coleta foi determinada pela Justiça com base na greve dos funcionários e não pela falta de pagamento da Prefeitura, conforme alegam os advogados da empresa. Agora, a Solurb pede que a Justiça reconheça que a inadimplência da Prefeitura e conceda o direito de suspender as atividades.
Na ação, a Solurb alega que a contratação é uma PPP(Parceria Público Privada) e que há descaso da Prefeitura no pagamento das parcelas. “Estriba-se na distorção do princípio da supremacia do interesse público para almejar o aval do Poder Judiciário ao calote do Município”.
Segundo o contrato firmado, a Prefeitura tem como obrigação arcar corretamente com os encargos financeiros que assumiu com a empresa, pagando em dia pelo serviço, que prevê que os depósitos da Prefeitura sejam feitos até o dia 10 do mês subsequente à realização da coleta.
Para afirmar a inadimplência habitual da administração, a empresa alega que desde 2013, quando o serviço foi efetuado em janeiro, a Prefeitura só realizou o pagamento em abril e que também não há o reajuste previsto no contrato, a ser realizado a cada 12 meses de coleta.
“O que se verifica é que desde o início o atual gestor público não demonstrou o menor interesse de manter uma relação harmônica e respeitosa com a Solurb, inadimplindo sistematicamente as contraprestações (que deveriam ser mensais), mesmo possuindo recursos públicos em caixa”.
A Prefeitura deve se manifestar sobre as argumentações da empresa e o pedido é para que o Tribunal reforme a decisão sobre a retomada da coleta, que deverá ser, segundo a empresa, baseada na falta de pagamento da Prefeitura e não pela greve dos funcionários.
Bloqueio de valores
A empresa consegui na Justiça o bloqueio de R$ 19 milhões das contas da Prefeitura para arcar com os serviços. O valor, entretanto, não cobre a despesa da empresa que, em média, gera um custo de R$ 8 milhões mensais pela coleta. Ao todo, a Prefeitura deve cerca de R$ 32 milhões à Solurb, segundo estimativas.
