Votação está prevista para agosto
O Procurador Jurídico do Governo do Estado, Felipe Matos, esteve na Assembleia Legislativa esta manhã para dar entrada ao projeto de Lei que visa dar mais transparência às contas do Executivo. Segundo ele, não seria necessário passar pelo crivo dos deputados estaduais, mas, por conta de uma lei estadual que veta determinadas divulgações, entre elas a remuneração dos servidores, será preciso entrar em votação.
Matos não detalhou de qual texto se trata, porém garantiu a entrada da medida na Casa de Leis para que no início de agosto, quando os deputados voltam aos trabalhos no parlamento, seja inserida na pauta de votação.
“O projeto de Lei relativo ao portal da transparência do Governo não precisaria passar pela Assembleia, mas há uma lei que proíbe algumas divulgações, inclusive sobre o salário dos servidores. Vamos ter que fazer alteração porque a intenção do Executivo é divulgar tudo”, explicou.
Ao todo 70 mil funcionários estaduais terão pagamento divulgado. Além disso, segundo o próprio governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), o portal servirá para que a população fique a par de todos os gastos, arrecadação, processos licitatórios e tudo que for referente a valores do Executivo.
Inicialmente o tucano havia declarado que em julho tais dados já estariam no ar, mas diante da necessidade de passar pelo Legislativo a divulgação foi protelada para agosto. O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), parece ter se inspirado na atitude de Azambuja.
O peemedebista garantiu que, embora já cumpra todos os requisitos da Lei da Transparência, no próximo semestre os dados ficarão ainda mais evidentes ao cidadão. “Já seguimos os princípios básicos da transparência, mas vamos aprimorar essa construção”, assegurou.
