Turismo entrega projeto para criação de áreas especiais ao redor do Brasil

Proposta estabelece regras específicas para áreas de turismo

Projeto de Lei que prevê criação das AEIT (Áreas Especiais de Interesse Turístico) foi entregue esta semana, na segunda-feira (28), para o Governo. Segundo informações do Ministério do Turismo, a proposta é estabelecer uma legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com a flexibilização de incentivos fiscais e licenciamento ambiental para a instalação de novos negócios. “A criação dessas áreas especiais será uma grande conquista para o turismo nacional que poderá atrair investidores capazes de gerar empregos e movimentar a economia dessas regiões”, afirmou o ministro Henrique Alves.

De acordo com o texto apresentado, as áreas estariam sujeitas a um regime jurídico próprio, com benefícios tributários e administrativos. São definidas como AEIT, trechos de uma região turística com prioridade para recebimento de benefícios que facilitem a atração de investimentos públicos e privados. 

No Mato Grosso do Sul, localidades como Bonito, Piraputanga e Corumbá, que atraem milhares de turistas todos os anos, entrariam na lista das AEIT. 

(Com informações da Assessoria)