TAC
Campo Grande
TAC é formalizado e encerra processos administrativos com empresas de transporte rodoviário
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços) formalizou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) como instrumento de regulação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Mato Grosso do Sul. Com isso, os processos administrativos foram substituídos. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2), o TAC […]
Deodápolis
Ex-presidente e vereadores fazem TAC para devolver salários recebidos sem irem às sessões
Ex-presidente da Câmara de Deodápolis e outros seis vereadores firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para devolver os salários recebidos sem comparecer às sessões da Câmara. Os procedimentos para acompanhamento das devoluções foram publicados na edição desta sexta-feira (26), do Diário Oficial do órgão. […]
Anastácio
Buscas na Seleta são referentes a investigação que apura desvio de dinheiro em TAC
O cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão na sede da Seleta, em Campo Grande, foram solicitados pelo MPF (Ministério Público Federal). Os mandados, expedidos pelo Tribunal Regional Federal na 3ª Região, foram executados nas cidades de Campo Grande e também em Anastácio. Segundo apurado pela reportagem, o cumprimento dos mandados pela PF (Polícia […]
Campo Grande
Contratos da Seleta em Campo Grande são alvo de busca e apreensão da Polícia Federal
Cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, na manhã desta quinta-feira (25), tem como alvo contratos de trabalho e prestação de serviços, segundo apurou o Jornal Midiamax. Agentes desceram de duas viaturas com malotes para fazer as apreensões e aguardavam um funcionário responsável pelos contratos. A reportagem […]
Campo Grande
Em TAC, Ministério Público dá 18 meses para UPA-VET funcionar em Campo Grande
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quarta-feira (24) extrato de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao Município de Campo Grande que dispõe sobre compromisso de implantação de projeto de castração de animais e pronto atendimento veterinário na Capital. O TAC foi firmado após procedimento […]
Dourados
Dispositivo sonoro de semáforo inteligente auxilia pedestres em Dourados
Atravessar um dos cruzamentos mais movimentados da região central de Dourados, na Avenida Marcelino Pires com a Rua Hayel Bon Faker, a partir desta segunda-feira (22) ficou mais fácil para os pedestres. O local agora conta com um botom sonoro que ajuda principalmente os deficientes visuais. O dispositivo foi instalado pela Agetran (Agência Municipal de […]
Campo Grande
Fazenda em MS paga R$ 1,2 milhão após flagrante de trabalho escravo
Após 17 trabalhadores serem resgatados de situação análoga à de escravo em uma propriedade rural no município de Porto Murtinho, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), realizou, na última quarta-feira (10), audiência extrajudicial com o intuito de ultimar o pagamento das verbas rescisórias e demais […]
Campo Grande
MPMS decide dia 22 se arquiva investigação sobre atraso de exames de Covid-19
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) incluiu na pauta do próximo dia 22 julgamento do inquérito civil 06.2020.00000427-0, que apurar possível prática lesiva a direitos dos consumidores, perpetrada, em tese, pelo laboratório de análises clínicas Multilab. A investigação corre na 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande e foi […]
Campo Grande
Nas redes sociais, vereadores de Campo Grande expõem visitas e bandeiras de mandato
Nas redes sociais, vereadores de Campo Grande mostram pautas com as quais se vinculam e estampam suas bandeiras de defesa nas fanpages e contas no Facebook e Instagram. As sessões, que deverão reunir os 29 parlamentares, começarão em 18 de fevereiro. Por enquanto, a maioria circula pelo prédio da Casa de Leis, organizando gabinetes e […]
Brasília
MPT: trabalho escravo é um círculo vicioso que deve ser quebrado
Nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 928 denúncias e ajuizou 55 ações civis públicas relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em todo o estado de São Paulo, por meio de suas sedes na capital e em Campinas. Foram 402 inquéritos civis […]
Campo Grande, Sidrolândia
Força-tarefa resgata 25 indígenas de trabalho escravo em lavouras de soja do Estado
Indígenas libertados de trabalho análogo à escravidão em Campo Grande e Sidrolândia estavam expostos à chuva e sob condições degradantes.
Coxim
Promotoria investiga se prefeitura cumpriu TAC para regularizar cemitérios
A Promotoria de Justiça de Coxim (a 260 km de Campo Grande) instaurou processo administrativo para fiscalizar o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura do município, que cobrava a regularização dos cemitérios locais. O TAC foi assinado em 2018, ano que o MPMS […]