Superlotação Carcerária

Situação carcerária do país leva Carmen Lúcia a estabelecer prazo para TJs
Vice-presidente do TJ-MS participou da reunião

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Ministro do STF diz que descriminalizar drogas reduziria crise penitenciária
Gilmar Mendes criticou medidas adotadas pelo governo

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Proposta de Temer deve reduzir 0,4% de déficit do sistema carcerário brasileiro
Com déficit de 250,3 mil, proposta prevê mais 5 mil vagas

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Com déficit de 250,3 mil, proposta prevê mais 5 mil vagas

MPE-MS recomenda ocupação imediata de novo prédio do presídio de Corumbá
Bloco foi inaugurado em 2014 com capacidade para 190 presos, mas continua desocupado

Governo irá reformar delegacia interditada há quatro meses por superlotação de presos
Decisão judicial interditou delegacia por "péssimas condições"

Construção prédios do Complexo da Gameleira é prorrogada por um ano
Obras iniciadas em 2014 tinham prazo de 270 dias para serem concluídas

MS deve aderir a projeto do CNJ para reduzir superlotação carcerária
Presos em flagrante devem ser levados a juiz em até 24h