segunda instância
Brasil
Fachin nega recurso em ações sobre prisão em segunda instância
O recurso havia sido protocolado pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público
Brasil
Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo contra prisão em 2ª instância
Poderia impedir a prisão do ex-presidente Lula
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Mendes defende prioridade de julgamento sobre execução da pena em 2ª instância
Disse que a Corte deve respeitar as leis
Brasil
Advogados de MS criticam decisão do STF que antecipa penas de prisão
Medida pode aumentar caos no sistema prisional
Brasil
Prisão após segunda instância deveria ser decidida em lei, diz AMB
A Corte fez uma revisão da atual jurisprudência