Ricardo Lewandowski
Brasil
STF atende Defensoria e determina fim de superlotação em unidades socioeducativas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira, dia 21, que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo e é e estendida a todo o País. Em agosto de 2018, o ministro […]
Brasília
STF suspende acordo e trabalhadores dos Correios prometem intensificar greve
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma definitiva, o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. A pedido da estatal, uma liminar com esse teor já havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 1º de agosto, mas nesta sexta-feira, 21, o plenário virtual do Supremo formou maioria para confirmar a decisão. […]
Brasília
STF: Por 5 a 4, governo consegue barrar compensação de R$ 72 bilhões a usinas
Em uma vitória para o governo federal, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou uma compensação de mais de R$ 72,4 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em um julgamento que discutiu se a atuação protecionista do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) provocou danos ao setor sucroalcooleiro O entendimento da Corte […]
Brasília
Supremo define regras para repasse de informações à Abin
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) definir regras para o repasse de informações dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Pela decisão, a solicitação de dados deve ser documentada e feita por meio de um sistema eletrônico. A Corte também definiu que não podem ser compartilhados dados […]
Brasília
Servidor pode acumular pensão e aposentadoria, desde que não ultrapasse teto
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF. O caso girou […]
Transparência
Em julgamento, STF mantém desembargadora de MS afastada do cargo
Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tânia Borges continuará afastada do cargo. Em julgamento nesta quarta-feira (5), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido da magistrada e ele não poderá retomar as funções, das quais está afastada há 1 ano e 10 meses. O julgamento virtual do pedido de Tânia foi […]
Brasília
STF retira delação de Palocci de processo contra Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à operação Lava Jato, publicou a Agência Reuters. No caso em questão, […]
Economia
Ministérios defendem venda de refinarias após Congresso pedir bloqueio
A privatização de refinarias da Petrobras encontra aval em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), destacaram, em nota conjunta, os Ministérios da Economia e de Minas e Energia. As duas pastas reagiram ao pedido de liminar do Congresso Nacional para que o STF bloqueie as operações. […]
Rio de Janeiro
Alcolumbre avisa STF sobre ‘manobra’ do governo para vender ativos da Petrobrás
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatando manobra adotada pelo governo Jair Bolsonaro para vender ativos da Petrobrás sem consultar o Legislativo. Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia – como a Transpetro e a BR Distribuidora, no caso da Petrobras. […]
São Paulo
Gilmar é definido relator de ação do MP do Rio contra foro de Flávio Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta terça-feira, 30, o relator da ação do Ministério Público (MP) do Rio contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito do Caso Queiroz. A Promotoria entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]
Brasil
Supremo impede que Estados e municípios endividados cortem salário de servidores
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças. […]
Dourados
Quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 em Dourados? Confira a lista de A a C e ajude a fiscalizar
Confira nesta lista o nome de quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 em Dourados (MS). É uma forma de ajudar a fiscalizar o dinheiro distribuído para amenizar o efeito da pandemia de coronavírus. Por isso, o Jornal Midiamax está divulgando a listagem de cada cidade de Mato Grosso do Sul. Desta forma, você […]
Caarapó
Quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 em Caarapó? Confira a lista e ajude a fiscalizar
Confira nesta lista o nome de quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 em Caarapó (MS). É uma forma de ajudar a fiscalizar o dinheiro distribuído para amenizar o efeito da pandemia de coronavírus. Por isso, o Jornal Midiamax está divulgando a listagem de cada cidade de Mato Grosso do Sul. Desta forma, você […]
Campo Grande
Quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 em Campo Grande? Confira iniciais T e U e ajude a fiscalizar
Confira nesta lista o nome de quem recebeu o auxílio emergencial de R$ 600 em Campo Grande (MS). É uma forma de ajudar a fiscalizar o dinheiro distribuído para amenizar o efeito da pandemia de coronavírus. Por isso, o Jornal Midiamax está divulgando a listagem de cada cidade de Mato Grosso do Sul. Desta forma, […]