Refis

Assembleia aprova Refis da Agepan e fundo de trabalho que prevê R$ 1,3 milhão
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15) o projeto de Lei 204/2019 que reduz juros em multas da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) a empresas que prestam serviços públicos. Estima-se que o valor hoje esteja na casa dos R$ 8 milhões. A medida, que altera e acrescenta […]

Marcelo Odebrecht fala em acerto do pai com Lula por financiamento em Angola
O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta segunda-feira, 7, o acerto de propinas ao PT em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados ao financiamento pelo BNDES de exportação de serviços do grupo em Angola, na África. Ouvido nesta segunda-feira, 7, como delator pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, disse […]

Projeto do TCE-MS estava sendo usado para ajudar ‘amigos prefeitos’, diz Paulo Corrêa
Após desentendimento entre o deputado João Henrique (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa (PSDB) explicou aos jornalistas em coletiva ao final da sessão desta quarta-feira (18) que o projeto de lei do Refis do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) estava sendo usado para atender a […]

Refis do TCE-MS é retirado e deputado questiona ato de Paulo Correa
Após o TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) pedir para retirar de pauta o projeto do Refis de juros em multas dos municípios, o presidente da Assembleia Legislativa Paulo Correa (PSDB) atendeu ao pedido em despacho. O fato causou irritação e o deputado João Henrique (PL) classificou a atitude do presidente […]

Deputados de MS aprovam redução de multas para empresas que prestam serviços públicos
Por 18 votos a 1, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (12) em primeira votação o projeto de Lei 204/2019 que reduz juros em multas da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) a empresas que prestam serviços públicos. Único a votar contra, o deputado Capitão Contar (PSL) alegou […]

Após emendas, TCE pede para ALMS retirar prorrogação de refis para prefeituras
Após o deputado João Henrique (PL) apresentar duas emendas ao projeto de prorrogação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu para a ALMS (Assembleia Legislativa) retirar o projeto de pauta nesta quarta-feira (11). O deputado pediu vistas do requerimento, que deve ser analisado […]

Prefeitura supera expectativa e arrecada R$ 36,6 milhões com Refis
Após o fim do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), a Prefeitura de Campo Grande anunciou que arrecadou cerca de R$ 36,6 milhões, superando assim, a expectativa inicial do planejamento que era arrecadar pelo menos R$ 30 milhões, segundo o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto. O programa esteve à disposição […]

No último dia do Refis, Prefeitura espera atender 3 mil pessoas
Pelo menos três mil pessoas devem passar pela Central do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para renegociarem suas dívidas através do Refis. Apesar de ser o último dia do programa, o tempo médio para ser atendido dura em torno de 30 a 40 minutos e a fila para a entrega de senhas é considerada […]

Contribuintes têm cinco dias para aderir ao Refis e receber até 90% de descontos nos juros
Os contribuintes têm só cinco dias para aproveitar o Refis e quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande. O programa encerra no dia 10 de setembro e os contribuintes podem conseguir descontos de 90% nos juros com o pagamento à vista. O programa foi prorrogado para que os contribuintes possam regularizar os débitos. “A […]

TCE pede prorrogação de Refis e deputado apresenta emendas para mudar regras
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviou projeto de Lei à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) pedindo a prorrogação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (4), o deputado João Henrique Catan (PL) apresentou duas emendas, sendo uma delas, mudando […]

Tem dívidas com a Prefeitura? Contribuintes têm 11 dias para participar do Refis
Os contribuintes têm pouco mais de uma semana para aproveitar o Refis e quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande. O programa encerra no dia 10 de setembro e os contribuintes podem conseguir descontos de 90% nos juros com o pagamento à vista. A Prefeitura informa que a estrutura montada na Central do IPTU, […]

Com extensão do Refis até setembro, prefeitura espera chegar a R$ 30 milhões
A Prefeitura de Campo Grande espera arrecadar R$ 9 milhões e chegar aos R$ 30 milhões arrecadados com o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. Do início de julho a 12 de agosto, o município conseguiu chegar a R$ 21 milhões com as renegociações e […]

Com emenda, vereadores prorrogam Refis até 10 de setembro em Campo Grande
Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (13) em regime de urgência o projeto do Executivo Municipal que pedia a prorrogação do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) e, com uma emenda da vereadora Enfermeira Cida (Pros) aumentaram o prazo para adesão ao programa do dia 31 de agosto até o dia 10 de […]

Marquinhos prorroga Refis e explica que eleições impedem programa em 2020
Após prorrogar mais uma vez o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), o prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) comentou nesta terça-feira (13) que esta deve ser a última oportunidade para o contribuinte quitar a dívida com desconto. Isso porque o calendário eleitoral impede a Prefeitura de realizar Refis em 2020. “Por uma questão […]