Previdência Social
Brasília
Calamidade pública não dispensa teto de gastos e regra de ouro
O estado de calamidade pública a ser pedido pelo governo ao Congresso não elimina a necessidade do cumprimento do teto de gastos nem da regra de ouro, esclareceu hoje (17) à noite o Ministério da Economia. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) flexibiliza apenas a […]
Brasília
CNPS fixa em 1,8% ao mês juro máximo do consignado para pensionistas do INSS
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira, 17, a redução do limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 2,08% para 1,80% ao mês. A medida faz parte do conjunto de ações elaboradas pela equipe econômica para tentar conter os efeitos negativos para […]
Campo Grande
Ageprev suspende perícia médica para servidores de MS por causa do Coronavírus
A Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) suspendeu temporariamente perícias médicas como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional devido ao Coronavírus. Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17), a portaria estabelece orientações aos servidores públicos do Poder Executi...
Brasília
Governo adianta 1ª parcela do 13º do INSS para abril e avalia mais saques do FGTS
Para tentar injetar fôlego à economia brasileira em um momento de avanço do novo coronavírus no País, o governo decidiu antecipar a primeira metade do 13º de aposentados do INSS e vai propor a redução dos juros e a ampliação de margem e prazo para empréstimos consignados desses beneficiários. A equipe econômica também avalia liberar […]
Campo Grande
Decreto determina Ageprev a gerir sistema de Proteção Social dos Militares de MS
A Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) passa a gerir o Sistema de Proteção Social dos Militares a partir desta segunda-feira (2), conforme decreto publicado em Diário Oficial do Estado. Os militares, a partir de janeiro deste ano, não estão mais dentro do regime previdenciário, tendo sido criado o Sistema. A […]
Brasil
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 começa nesta segunda-feira (2), às 8h, e termina às 23h59min59s de 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros ou omissões. Na mesma situação, estão […]
Transparência
Reinaldo tira R$ 46 milhões do custeio da dívida de MS para pagar pensionistas
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cancelou R$ 46.060.000 que estavam destinados pelo orçamento ao pagamento de encargos gerais financeiros do Estado para a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). O decreto remanejando os recursos foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21). De acordo com a publicação, os recursos […]
Brasília
Governo enviará projeto para tentar zerar meta fiscal de estados e municípios
O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou hoje (20) à noite o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que os governos locais devam registrar superávit primário de R$ 9 bilhões neste ano. Com a mudança, […]
Brasil
País tem em 2019 menor nível desde 2013 de ocupados contribuindo com Previdência
O elevado nível de informalidade no mercado de trabalho prejudica não apenas o avanço na renda dos trabalhadores, mas também a contribuição para a Previdência, segundo Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proporção de trabalhadores ocupados contribuindo para a Previdência Social ficou em […]
Campo Grande
Funcionária de contabilidade faz própria rescisão para sacar FGTS e caso para na delegacia
Uma mulher de 36 anos, funcionária de um escritório de contabilidade, foi demitida e responderá criminalmente ao realizar sua própria rescisão contratual sem o conhecimento da empresa. A proprietária do escritório, de 49 anos, disse na delegacia que, ao acessar o extrato de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), observou saques do fundo […]
Brasil
Governo contratará 7 mil militares para reforçar atendimento no INSS
O governo pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, […]
Brasília
Medidas para reduzir fila do INSS serão anunciadas na quarta-feira
O governo pretende anunciar nesta quarta-feira (15) medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse hoje (13) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele não adiantou detalhes, mas disse que as ações envolvem mudanças de verbas ou alterações na […]
Brasília
Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores. O prazo para o envio dos eventos de Saúde e Segurança do trabalhador foi recentemente prorrogado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por […]
Economia
Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro deste ano. O prazo foi recentemente alterado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e […]