PEC
Política
Reforma tributária aprovada: saiba como votou a bancada de MS na Câmara dos Deputados
A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos
Brasília
Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária. A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. … Continued
Brasília
Câmara aprova em 1º turno maior reforma tributária desde a ditadura militar
Após 30 anos de tentativas frustradas, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação histórica, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. É a primeira grande mudança no sistema de tributos desde o fim da ditadura militar no País. A última reforma tributária dessa magnitude ocorreu há 60 anos, quando … Continued
Campo Grande
Sindicatos repudiam tentativa de ‘separar’ Perícia da Polícia Civil em MS
Em nota, a Sejusp afirmou que não requereu a desvinculação dos peritos, assim como o Governo do Estado também não
Brasília
Senador protocola PEC contrária à decisão do Supremo sobre imprensa
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tira a reponsabilidade de jornais por declarações de entrevistados. A proposta invalida decisão STF (Supremo Tribunal Federal) que responsabiliza os órgãos de imprensa. No último dia 29 de novembro, o Supremo decidiu que os jornais são responsáveis por declarações … Continued
Brasil
Pacheco vai pautar fim da reeleição e mandato no STF no início de 2024
Proposta tem ganhado destaque após PEC que limita decisões individuais de ministros do STF ser aprovada
Brasil
PEC que limita decisões individuais no STF abre debate sobre ‘superpoderes’ dos relatores
O relator é o responsável pela condução do processo
Brasília
STF pauta para 6 de dezembro ação sobre nomeação de políticos para estatais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. O processo é de interesse do governo e foi pautado em meio à tensão entre o Planalto … Continued
Brasília
Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) … Continued
Brasil
Senado aprova PEC que limita poderes do Supremo Tribunal Federal
Projeto teve aprovação de 52 senadores e 18 votos contrários
Brasília
Senado aprova, por 52 votos a 18, PEC que limita decisões monocráticas do STF
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta precisava de 49 votos para ser aprovada. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por um segundo turno de votação, … Continued
Brasil
Senado aprova calendário para acelerar PEC que limita decisões do STF
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) calendário especial para votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas, ou seja individuais, e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do novo calendário, a proposta será votada, em dois turnos, nesta quarta-feira (22). O requerimento aprovado prevê uma quebra do intervalo entre os … Continued
Brasil
PEC que limita poderes dos ministros do STF pode ser votada na terça-feira
Proposta impede que decisões de um único ministro da Corte suspenda a vigência de leis
Porto Murtinho
Tebet avisa que impasse sobe precatórios deve ser resolvido ainda neste ano
O Ministério da Fazenda defende que os encargos sejam considerados despesas financeiras, ficando fora da meta fiscal