O juiz substituto Waldermar Cláudio de Carvalho, responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens da Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers. O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 28 de […]
Governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) termina 2020 fisgado por denúncia e sob ameaça de afastamento do cargo.
O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira, 24, decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública e militares das Forças Armadas condenados por crimes culposos – sem a intenção – no exercício da função ou em decorrência dela. Condenados por crimes culposos devem ter cumprido um sexto da pena para obter o indulto. […]
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) informe as medidas adotadas para apurar a conduta do procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor em homenagem à força-tarefa. O ministro também deu a Castor 15 […]
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho, Luís Cláudio, a partir de delações da Odebrecht. O magistrado apontou em despacho na segunda, 7, que não foram apresentados indícios suficientes dos crimes imputados ao petista […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ressaltou em palestra realizada na manhã desta sexta, 11, na Academia da Polícia Federal em Brasília, como a corrupção tem ‘efeitos trágicos’ sob o ângulo social, citando como exemplo o fato ‘lamentável’ de que, em meio a pandemia do novo coronavírus, tenha havido desvios na compra […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta quarta-feira, 9, três acordos com construtoras para encerrar investigações que foram iniciadas no âmbito da Operação Lava Jato. O processo averiguava a participação da OAS, Odebrecht e Carioca em um esquema que fraudou licitações do governo do Estado do Rio de Janeiro. A OAS pagará o […]
Em nova tentativa de travar processo decorrente da Operação Lama Asfáltica, os réus Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, proprietários da Proteco Construções Ltda, perderam mais um recurso impetrado na Justiça Federal. Trata-se do habeas corpus criminal, com pedido de liminar, em ação pena que corre na 3ª Vara Criminal […]
O ex-ministro Sérgio Moro recebeu uma notificação da OAB/SP após ter se tornado sócio-diretor do escritório de advocacia Alvarez & Marsal, que tem como um de seus clientes a Odebrecht. A notificação foi revelada nesta quarta-feira (2), assinada pelo presidente do Tribunal de Ética da OAB, Carlos Kauffmann, e indexada ao ex-ministro, que ainda não […]
Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) recorreu ao STF para suspender processo em que é implicado no recebimento de R$ 67,7 milhões em propina.
A empresa de consultoria global de gestão de empresas Alvarez & Marsal anunciou a contratação do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro como sócio-diretor. A consultora administra judicialmente o processo de recuperação do Grupo Odebrecht, segundo divulgou o jornal Folha de São Paulo. Moro irá atuar na área de disputas e investigações e, conforme divulgado no […]
O ex-ministro Sérgio Moro será o novo diretor da empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal, escritório que atua como administradora judicial da Odebrecht, empreiteira investigada pela Lava Jato. O anuncio foi feito pela própria empresa neste domingo (29). De acordo com o portal G1, Moro confirmou a nova função e informou que não irá […]
Com a derrota de Marília Arraes no Recife e João Coser em Vitória, o PT termina as eleições 2020 sem comandar, pela primeira vez na história, uma capital do País. A primeira vitória, em Fortaleza (CE), com Maria Luiza Fontenele, foi em 1985. A notícia aprofunda a perda de relevância do partido nas eleições municipais. […]
A força-tarefa da Operação Greenfield, que apura desvios na Caixa, no BNDES e em fundos de pensão, apresentou denúncia contra cinco pessoas, que foram acusadas de fraude na Caixa Participações (braço da Caixa Econômica Federal). Os procuradores acusam o grupo – cuja identidade foi mantida sob sigilo – de terem permitido a aquisição de participação […]
Famoso por relatar processos da Operação Lava Jato no STF, Fachin vai analisar tentativa de Reinaldo Azambuja de suspender ação penal no STJ.
Advogados do governador Reinaldo Azambuja contestam decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que manteve o habeas corpus com Edson Fachin.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (12) se tem competência para julgar recursos contra atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre as principais atribuições dos conselhos estão a punição de juízes e promotores e a fiscalização dos gastos dos tribunais de Justiça […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou pedido ingressado pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, analise pedido de habeas corpus que tenta mover para a Justiça de MS o julgamento da Ação Penal 980 no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Após o MPF (Ministério Público Federal) […]
O procurador-geral da República Augusto Aras e a subprocuradora Lindôra Araújo se manifestaram nesta segunda, 9, contra mais um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar informações e documentos de cooperação jurídica internacional relacionados a processos que envolvem o petista. O ofício foi encaminhado ao ministro Edson Fachin,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de R$ 14 milhões de recursos recuperados pela Operação Lava Jato ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O pedido havia sido apresentado pela Advocacia-Geral da União no âmbito do acordo homologado por Moraes no ano passado, que destinou verbas […]
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou na terça-feira (3), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter acesso integral a documentos relacionados a dois acordos fechados pela Petrobras no âmbito de ações movidas nos Estados Unidos. Na reclamação apresentada ao Supremo, […]
Avança para a fase de sentença ação penal iniciada em 2016, decorrente da Operação Lama Asfáltica, que denunciou crime de falsificação de notas fiscais contra o empresário Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, proprietários da Proteco Construções Ltda. O entrave mais recente na ação sigilosa ocorreu após a defesa alegar […]
As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou da pauta de julgamentos desta terça-feira, 27, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) no processo do tríplex do Guarujá – em que o petista foi condenado a oito anos e dez meses A defesa de Lula chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a […]
