Medida Provisória
Brasília
Câmara pode votar MP que facilita crédito a empresas na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (6) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para […]
Brasília
Bolsonaro edita medidas para combate ao covid-19
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos usados no combate à covid-19. Ele editou hoje (2) um decreto que mantém a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) […]
Brasília
MP amplia margem de crédito consignado para beneficiários do INSS
Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro amplia a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto será publicado na edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2), informou a Secretaria Geral da Presidência da República. Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requere...
Brasil
Bolsonaro edita MP sanitária que protege áreas indígenas do coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória nesta quarta-feira (30) com critérios para estabelecimento de barreiras sanitárias para proteger áreas indígenas do novo coronavírus. Seis meses após declarada a pandemia de covid-19, os dados oficiais apontam para 28,5 mil casos de infecções entre indígenas e 443 mortes. A MP, publicada na edição desta quinta-feira (1), […]
Brasília
Governo sanciona lei que prevê teto de R$ 100 mil para obras sem licitação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 30, a lei que estabelece teto de R$ 100 mil para obras executadas pelo poder público sem licitação durante a pandemia do novo coronavírus. O limite anterior à MP era de R$ 8 mil ou R$ 15 mil, conforme o tipo de obra. Essas regras já estão em […]
Brasília
Governo vai prorrogar novamente corte de jornada e salário
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira, 30, que há uma “possibilidade grande” de o governo prorrogar por mais dois meses o programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário. Com a decisão, os acordos poderão se alongar por mais dois meses, totalizando […]
Campo Grande
Paradas na pandemia, empresas de transporte escolar e turismo protestam na Afonso Pena
Empresários do ramo do transporte escolar e do turismo fizeram uma carreata na manhã desta quarta-feira (30) na avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Foram dezenas de veículos reunidos para protestar pela antecipação das parcelas de contratos. No fim desta manhã, representantes da categoria devem se reunir com o prefeito Marquinhos Trad (PSD). O presidente […]
Brasília
Câmara aprova MP que destina R$ 4,489 bilhões para combate à covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 976/20 que destina R$ 4,489 bilhões ao Ministério da Saúde para ações de combate à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado e precisa ser votada até quinta-feira (1º) para não perder a validade. O texto foi aprovado sem mudanças na proposta […]
Brasília
Câmara aprova MP que prorroga benefício para montadoras do Centro-Oeste
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, a prorrogação por cinco anos do incentivo tributário destinado as montadoras de automóveis do Centro-Oeste. A liberação, parte da medida provisória 987/2020, segue agora para o Senado. A MP foi editada para prorrogar o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País […]
Brasília
Câmara aprova crédito de R$ 20 bilhões para empresas na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória (MP) 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para concessão de garantia da União a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A matéria segue para o Senado e precisa ser votada […]
Brasil
Parcela do auxílio emergencial para quem não tem Bolsa Família começa a ser paga nesta quarta-feira
O Auxílio Emergencial Residual começará a ser pago a partir desta quarta-feira (30) para quem não é beneficiário do Programa Bolsa Família. A sexta parcela será no valor de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. O depósito será feito na Conta Poupança Social Digital e os primeiros contemplados serão os beneficiários que receberam […]
Brasília
Governo sanciona lei que amplia uso de assinatura digital
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei de ampliação da assinatura digital na administração pública e desburocratiza seu uso. O texto era oriundo da Medida Provisória (MP) 983, sofreu alterações no Congresso e chegou à mesa do presidente como Projeto de Lei de Conversão. A lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica […]
Brasília
Governo libera R$ 2,5 bi para aderir a programa global de acesso a vacinas
O governo federal editou nesta quinta-feira, 24, medida provisória para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões para o País aderir ao Covax Facility, consórcio global de governos e fabricantes para impulsionar o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Além desta, uma segunda medida, de adesão ao programa, deve ser publicada em edição extra do Diário […]
Brasília
Senado conclui esforço concentrado para votar autoridades
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (23), o Senado aprovou as indicações de 27 autoridades: foram 23 diplomatas, 3 ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e 1 representante para agência internacional. Os senadores também aprovaram a medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações (MP 980/2020). Foi o terceiro dia de votação concentrada, concluindo o esfo...