Desembargadores rejeitaram mais um pedido de Rodrigo Souza e Silva para anular o processo
O desmembramento da Ação Penal 980 pode ter pelo menos três implicações para os 23 réus, que agora vão responder na Justiça Estadual por denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, em ação decorrente da Operação Vostok. Assim como decidiu o STJ sobre isolar Reinaldo Azambuja em razão deste estar no […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) procedeu com o desmembramento da Ação Penal 980, que implica o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e mais 23 em denúncia por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O desmembramento atende à decisão do relator da ação, ministro Felix Fischer, que isola o governador […]
Governo estadual não fez licitação e escolheu proposta mais cara para realizar concurso da Polícia Militar e dos Bombeiros, em 2018.
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) aprovou, por unanimidade, designação do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira para desempenhar atribuições de assessoramento, até ulterior deliberação. A decisão consta em portaria publicada na edição desta sexta-feira (13) do DOMP (Diário Oficial do MPMS), que traz deliberações do conselho em reunião realizada…
O promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira deverá ser nomeado para atuar no gabinete do procurador-Geral de Justiça, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda. Atualmente respondendo pela 69º Promotor de Justiça de Campo Grande, Oliveira terá seu nome analisado pelos membros no Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) em sessão marcada para […]
Com pedido de afastamento tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apresentou para realizar a sua defesa um time de 14 advogados na Ação Penal 980. Relator, o ministro Félix Fischer analisa a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) por organização criminosa, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, além […]
Além de pedir o afastamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) do cargo e devolução de R$ 277 milhões a título de danos morais, o MPF (Ministério Público Federal) também denunciou outras 23 pessoas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva. Confira abaixo quem são os […]
A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que implicou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pede a perda de cargos públicos dos denunciados – no caso, o próprio Reinaldo Azambuja, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e o conselheiro Estadual de Contas, Márcio Monteiro. A peça do MPF, assinada pela […]
Recém-nomeado para responder pela 30ª Promotoria de Patrimônio Público e Social de Campo Grande, após remoção por permuta com Marcos Alex Vera de Oliveira, o promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger foi incluído em força-tarefa criada em abril deste ano para atuar em procedimentos que tramitam na 29ª Promotoria, também de Patrimônio Público. A decisão […]
O MPMS (Ministério Público Estadual) oficializou nesta sexta-feira (2) a a remoção do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira da 30ª Promotoria de Patrimônio Público e Social de Campo Grande, conforme publicado no DOMP (Diário Oficial do MPMS). A remoção “por permuta” foi pautada no último dia 23 de setembro, conforme publicado no […]
O MPMS (Ministério Público Estadual) se manifestou, em alegações finais, pela procedência parcial de ação que denunciou o ex-governador André Puccineli (MDB) por fazer ‘chapéu alheio’ com mais de 300 ônibus novos comprados com dinheiro do Governo Federal e posteriormente adesivados como se a compra fosse estadual, o que caracteriza improbidade administrativa. A Ação, que […]
Após o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais de Campo Grande, julgar improcedente ação que alegava irregularidade na execução de vistorias veiculares por ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) em MS, o MPMS (Ministério Público Estadual) decidiu recorrer e levar a questão ao Tribunal de Justiça. O […]
O promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, que investigou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e fez buscas na Governadoria durante a Operação Aprendiz, deve ser removido da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande na próxima semana, antes de apresentar a denúncia sobre suposto superfaturamento na Secretaria de Estado da […]
Para o MPMS (Ministério Público Estadual), o governo de Reinaldo Azambuja (PSBD) flerta com improbidade administrativa ao aditar contratos com onze agências de publicidade, ao custo estimado de R$ 35 milhões, em plena pandemia de novo coronavírus. Em manifestação na ação que questiona o gasto milionário com propaganda, o titular da 30ª Promotoria de Justiça de […]
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deram provimento, por unanimidade, a recurso impetrado pelo MPMS (Ministério Público de MS) em relação a sentença que extinguiu ação que contra dois ex-secretários municipais de Campo Grande por dano ao erário e improbidade administrativa. Com a vitória do […]
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) afirmou nesta quinta-feira (9) que deixará de realizar o serviço de vistorias veiculares a partir do dia 17 de agosto deste ano. Desta forma, o serviço obrigatório para transferências e para licenciamento de veículos com mais de 5 anos – passam a ser exclusividades das ECVs (Empresas […]
Além do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o ex-secretário da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) Márcio Campos Monteiro, que foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e corrupção passiva, mais 20 pessoas constam na lista encaminhada pela investigação. Reinaldo é suspeito de ter recebido R$ 67 milhões […]
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu o bloqueio de R$ 35 milhões com propaganda, concedido em liminar pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos nesta semana. O órgão acatou o argumento apresentado pelo governo de […]
A Justiça proibiu Reinaldo Azambuja (PSDB) de usar R$ 35 milhões para bancar o gasto milionário com propaganda do Governo de MS na pandemia.
Mais de R$ 1 milhão de verba do HRMS está sendo usado todo mês para bancar salários de servidores que não atuam mais no hospital.
R$ 35 milhões: Pedido de urgência quer bloquear gastos com propaganda do Governo de Mato Grosso do Sul durante pandemia de coronavírus.
Acatando um pedido de Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada, um dos 19 réus por esquema da JBS em Mato Grosso do Sul, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago suspendeu o bloqueio de R$ 190,3 milhões em bens, em decisão do mês passado. No despacho, o desembargador cita ser preciso “ter em mente […]
A suspeita de esquema de troca de incentivos fiscais e propina entre a JBS e a gestão estadual gerou bloqueio de R$ 190,3 milhões em bens de 19 réus em Mato Grosso do Sul, segundo determinou a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do […]
Ação civil pública sobre o pagamento de propina e direcionamento de licitação bilionária do serviço de coleta de lixo em Campo Grande teve a primeira audiência realizada na tarde desta quinta-feira (21), com quatro réus ouvidos na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e individuais Homogêneos. Já o senador Nelsinho Trad (PSD) pela prerrogativa de […]
A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) rejeito novo recurso apresentado pela defesa do filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Rodrigo Souza e Silva, em sessão no final do mês de outubro. O processo corre em sigilo, mas a decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça do […]
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira é o convidado desta segunda-feira (4) do Midiamax Entrevista. Ele fala, sobretudo, sobre o combate à corrupção. “A gestão pública visa o bem coletivo e os recursos públicos são finitos, são poucos para a demanda, quando tem desvio, tem dano significativo”, afirmou o promotor. Em linha gerais, Marcos […]
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo de Tarso Sanseverino é o novo relator dos inquéritos nos quais são apuradas denúncias feitas pela Operação Vostok e que envolvem o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Originalmente responsável pelas investigações na Corte, o ministro Félix Fischer está afastado há um mês […]
Após a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, rejeitar a denúncia criminal de roubo majorado contra Rodrigo de Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), dois desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acataram o recurso do MPMS (Ministério Público Estadual) nesta […]
O plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aceitou os argumentos preliminares do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e o tornou o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, alvo de sindicância administrativa. […]