Luiz Fux

CNJ recomenda prisão domiciliar a mães, pais e responsáveis por crianças e deficientes

O ministro Luiz Fux, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou na segunda-feira (15) nova recomendação ao Judiciário a respeito das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) nos presídios do país.  A Recomendação CNJ nº 91/2021 trata sobre ações preventivas, como prisão domiciliar a mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas […]

Fux lamenta cenário ‘preocupante’ da pandemia: ‘Não temos tempo a perder’

Antes de ar início aos julgamentos na sessão plenária desta quinta-feira, 11, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pronunciamento para lamentar as perdas da pandemia. “O custo humano do coronavírus ainda cresce”, disse. “Hoje, ao tempo em que muitos países já visualizam a porta de saída da pandemia, o […]

CNJ cria prêmio para homenagear juíza vítima de feminicídio

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar” para contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero no país. A juíza foi vítima […]

União pagou R$ 1,35 bilhão de dívidas de estados em fevereiro

O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,354 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 907,2 milhões, é relativa a atrasos de pagamentos de Minas Gerais. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 267,25 milhões de Goiás e de R$ 150,86 milhões do estado do Rio de Janeiro. […]

Fux determina que São José dos Campos volte para a fase vermelha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da Corte, reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para determinar que a cidade de São José dos Campos volte a integrar a fase vermelha (a mais restritiva) do plano estadual de combate ao novo coronavírus. A prefeitura havia conseguido decisão que […]

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]

STF dá aval para teles instalarem equipamentos em espaços públicos sem pagar

As empresas de telecomunicações conseguiram manter no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de instalarem equipamentos de infraestrutura em espaços públicos sem pagar nada. Por 10 votos a um, a Corte entendeu que a não cobrança, prevista desde 2015 pela Lei Geral das Antenas, é constitucional e pode ser definida por legislação federal. Além disso, […]

Por unanimidade, STF confirma prisão de Daniel Silveira

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (17) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi detido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) – o mais violento ato da ditadura militar no Brasil – e discurso de […]

Municípios só podem cobrar ITBI após transferência de imóvel em cartório, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) antes do registro de transferência em cartório. A decisão, tomada por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência dominante de que o tributo só pode ser cobrado após a efetiva transferência, após o registro do procedimento em cartório. […]

Ministros veem risco de censura no ‘direito ao esquecimento’ e julgamento avança

O risco de censura e possível cerceamento à acesso à informação basearam o voto de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestaram na sessão desta quarta, 10, contra o reconhecimento do chamado ‘direito ao esquecimento’. Para Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, um entendimento que valide a possibilidade de […]

CNJ se divide sobre perícia em celular de desembargadora acusada de vender sentença

Julgamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a desembargadora afastada  do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Tânia Garcia de Freitas Borges, acusada de venda de sentença, dividiu conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na 324º sessão ordinária do Conselho, na terça-feira (10), o julgamento que seria convertido em diligência teve […]

CNJ prepara plano para retomar quase 4 mil obras paradas

Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo, pretende destravar quase 4 mil obras inacabadas em todo o país. Nesta terça-feira (9), o CNJ promoveu reunião com membros do governo para elaborar um plano de ação dentro do Programa Destrava, lançado em fevereiro de 2020, […]

Renan defende a criação do juiz das garantias, ‘senão outros Moros aparecerão’

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou no Twitter nesta tarde de terça-feira (9) texto em defesa da criação do cargo de juiz das garantias. Ele destaca que o projeto foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, há mais de um ano e que até o momento não foi implementado. O parlamentar sustenta que, caso […]

Por 10 votos contra 1, STF considera Lei de recursos hídricos de MS inconstitucional

Com placar de 10 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a Lei Estadual de MS nº 2.406/02, que institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos e que cria o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos em MS, além de outras providências. A decisão ocorreu em sessão virtual concluída no último dia […]

STF: Bolsonaro não precisa indicar nome mais votado de lista tríplice de reitores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta, 5, fixar o entendimento que o presidente Jair Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das universidades federais, mas não é obrigado a indicar o nome mais votado pelos colegiados das instituições. O julgamento foi realizado no plenário virtual a partir de uma ação movida pela Ordem dos […]

Frente de investigação sobre vazamento de dados incluirá inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a frente de investigação aberta para apurar a venda online de dados pessoais de autoridades, obtidos no megavazamento de 223 milhões de CPFs, corra associada ao inquérito das fake news, já em andamento na Corte sob sua relatoria. A comercialização das informações foi […]

José Cruz/Agência Brasil

Fux: nossa Constituição sairá mais fortalecida dessa crise

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse acreditar que a Constituição e as instituições sairão fortalecidas da crise da pandemia da covid-19. Na cerimônia de abertura do ano legislativo, o ministro repetiu o tom do discurso realizado na segunda-feira, 1, durante sessão solene de abertura do ano judiciário de 2021, no qual […]

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