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Luiz Fux
STF deve derrubar bets se regulamentação for insuficiente, defende AGU
A AGU disse que, apesar da regulamentação da matéria
Justiça de SP extingue penas de policiais pelo massacre do Carandiru
Repressão policial a uma rebelião resultou na morte de 111 detentos
Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro
Multa de R$ 70 mil é por impulsionamento de conteúdo negativo
STF forma maioria para ampliar foro privilegiado; Mendonça pede vista
O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista do ministro André Mendonça
8 de janeiro: Alexandre de Moraes vota por tornar réus membros da cúpula da PMDF
Julgamento no STF vai até 20 de fevereiro
STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas. O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um […]
STF forma maioria para cobrança de imposto retroativo de empresas
Empresas terão de voltar a pagar impostos dos quais eram isentas, de forma retroativa, mesmo com sentenças individuais anteriores favoráveis
STF valida a legalidade da contribuição assistencial para sindicatos com placar de 10 a 1
Essa cobrança já é feita hoje, mas o sindicato só pode cobrar essa taxa assistencial de seus filiados.
STF reconhece ação para combater violência contra indígenas Guarani e Kaiwoá em MS
ADPF reúne ações cautelares para evitar violações de direitos humanos e indígenas pelas forças de segurança no Estado
Princípio da insignificância: STF livra da cadeia condenado por furto de R$ 100
Votação foi marcada por posicionamento de Zanin, que gerou debates nas redes sociais
STF acata ação sobre violência policial contra indígenas de MS
Por 7 votos a 4, Supremo abrirá processo para investigar violações
STF mantém obrigação do Estado de proteger indígenas isolados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está […]
Maioria dos ministros do STF vota para permitir execução imediata de prisão após júri popular
O tema é analisado no plenário virtual, em sessão prevista para terminar segunda-feira (7)
Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira
Por votos 8 votos a 2, Corte entendeu que medida é inconstitucional
STF faz maioria para derrubar perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
Ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses por ataques contra à Suprema Corte
STF torna réus primeiros 100 investigados pelos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os primeiros 100 denunciados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, vândalos depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto. Com o fim do julgamento, os acusados passam a responder a uma ação penal e se tornam réus […]
Ministros do STF cobram retomada do julgamento sobre juiz de garantias
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) cobraram, nesta quinta-feira (23), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A discussão voltou à tona durante o julgamento no qual a Corte julga a […]
STF começa a julgar ação que pode deixar conta de luz mais cara em Mato Grosso do Sul
Ministros vão decidir regras na cobrança do ICMS da conta de energia elétrica
Mato Grosso do Sul aguarda plenário do STF para voltar a cobrar taxas no ICMS da energia elétrica
O retorno do imposto deve elevar ainda mais o valor da energia elétrica no Estado
Alexandre de Moraes e outros oito ministros são favoráveis à prisão de manifestantes em MS
Ministros formam maioria e podem votar até o final desta quinta-feira (12)
STF valida limite de reeleição na Mesa Diretora da Assembleia de MS
Ação foi apresentada pelo MPF em fevereiro de 2021
STF já tem maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto: placar 6 a 4
Ao apresentar seu parecer sobre o tema, Lewandowski afirmou que, até o momento, não foram adotadas providências necessárias
STF vai considerar resolução no julgamento do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada hoje (16) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as regras de repasse de verbas oriundas das emendas de relator (RP9) para tornar esses repasses mais transparentes à […]
‘Todos os poderes públicos devem conta à sociedade’, diz Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou nesta sexta-feira, 9, que todos os Poderes devem prestar contas à sociedade e defendeu o papel da Corte e dos órgãos de controle no combate à corrupção. Ele também destacou que as delações premiadas aumentaram a eficiência na atuação contra os crimes de colarinho branco. […]
Maioria do STF é favorável a liberação de vias com multas de R$ 100 mil para donos de caminhões
STF determinou multa para donos de caminhões e também ao diretor-geral da PRF, com possibilidade de afastamento e prisão em flagrante
Ubers e taxistas são proibidos de levar eleitores para votar no 2° turno? Entenda
Resolução do TSE proíbe o transporte particular de eleitores no dia da votação. Entenda se a norma afeta motoristas de aplicativo e taxistas em MS
Maioria do Supremo Tribunal Federal vota pela reativação do Fundo Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (27) maioria de votos para determinar a reativação do Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Apesar do entendimento, o julgamento ainda não terminou e será retomado no dia 3 de novembro. A Corte julga uma ação declaratória de […]
Maioria dos ministros do STF vota pela reativação do Fundo Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (27) maioria de votos para determinar a reativação do Fundo Amazônia, criado para captar recursos e financiar medidas de proteção ao meio ambiente na região. Apesar do entendimento, o julgamento ainda não terminou e será retomado no dia 3 de novembro. A Corte julga uma ação declaratória de […]
Com ônibus gratuito, transporte particular de eleitores é proibido no 2° turno? Entenda
Transporte particular para as eleições é proibido e pode gerar pena de até seis anos de prisão; permissão é valida para casos específicos