Carreta da Justiça realiza reconhecimento de multiparentalidade em MS

A Carreta da Justiça percorreu os municípios de Jateí, Vicentina e o distrito de Culturama, oferecendo uma série de serviços jurídicos à população entre os dias 18 e 26 de novembro. Conforme o Poder Judiciário, um dos destaques foi o reconhecimento de paternidade socioafetiva de crianças, adolescentes e adultos.

De acordo com o TJMS, os atendimentos, o trabalho foi supervisionado pelo juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, que destacou a relevância social do tema e acompanhou cada etapa dos procedimentos.

Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o reconhecimento de vínculos socioafetivos foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, sob relatoria do ministro Luiz Fux. A tese fixada estabelece que “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.