Lei Maria da Penha
Brasília
Fachin afirma que ‘legítima defesa da honra’ é tese odiosa e inconstitucional
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como ‘odiosa’ a tese da ‘legítima defesa da honra’ e proferiu o terceiro voto para tornar o argumento inconstitucional. Na manifestação assinada na segunda, 8, Dia Internacional da Mulher, o ministro aponta que conquistas como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio […]
Rio de Janeiro
Em MS, projeto prevê trâmite mais rápido para processos relativos à Lei Maria da Penha
Foi apresentado na quinta-feira (11) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que prevê prioridade para ações judiciais cíveis, criminais e procedimentos administrativos sobre a Lei Maria da Penha. A matéria é de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (Patriota). Na justificativa, o parlamentar destaca que a lentidão […]
Campo Grande
Amigo tenta agarrar jovem, apalpa seus seios e acaba levado para a delegacia
A polícia foi chamada na noite desta terça-feira (9) até uma casa no bairro Jardim Botânico, em Campo Grande, depois de uma jovem de 19 anos ser agarrada por um ‘amigo’ de 32 anos. Ele acabou na delegacia. Na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), a jovem contou que está morando há dois meses […]
Campo Grande
Selo social ‘Empresa amiga da mulher’ está com inscrições abertas
As inscrições para empresas interessadas em concorrer ao Selo Social “Empresa Amiga da Mulher”, que reconhece e valoriza práticas de promoção e defesa dos direitos das mulheres no trabalho, já estão abertas. As inscrições vão até 12 de fevereiro de 2021. Para se inscrever, a empresa deverá assinar a carta-compromisso anexa ao edital de seleção, […]
Ribas do Rio Pardo
Mulher é presa por agredir, expulsar filha de 15 anos de casa e matar cachorro
Uma mulher de 38 anos foi presa por agredir a filha de 15 anos, expulsá-la de casa e matar um cachorro da raça pit bull em Ribas do Rio Pardo, cidade a 97 quilômetros de Campo Grande. A mulher foi presa na tarde desta segunda-feira (30) pelo SIG (Setor de Investigações Gerais) da Polícia Civil […]
Campo Grande
Oito regiões de Campo Grande serão alvo de campanha de violência contra a mulher
Com a frase “Estamos aqui para apoiar você” é que o MPMS (Ministério Público Estadual) lança nesta quarta-feira (25) uma campanha que vai percorrer a Capital, mas com concentração onde os índices de violência contra a mulher são maiores. A iniciativa é realizada por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Constitucionais do Cidadão, […]
Brasília
Projeto impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos públicos
O Projeto de Lei 5214/20 impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta. O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados […]
Dourados
Câmara de Dourados analisa nomeação de servidores enquadrados na Lei Maria da Penha
A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (23) a segunda votação do projeto de Lei que proíbe que a pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha possam ser nomeadas em cargos de comissão e efetivo na Câmara de Vereadores de Dourados. A proposta é de autoria da mesa diretora e já foi discutida e […]
Dourados
Vereadores de Dourados aprovam projeto que proíbe nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha
As pessoas que forem condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas em cargos de comissão e efetivo na Câmara de Vereadores de Dourados. É o que estabelece um projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16). De acordo com a proposta de autoria da […]
Brasília
Projeto de lei visa barrar prática de culpar as vítimas de crimes sexuais
Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) visa oferecer proteção às mulheres, para que se sintam seguras e encorajadas a denunciar crimes sexuais e tenham certeza de que serão amparadas pelo poder público. O PL 5.117/2020 faz dois acréscimos ao Código de Processo Penal. O primeiro reproduz o artigo 10-A da Lei Maria […]
Brasília
Proposta facilita concessão de medida protetiva para mulher por delegado de polícia
O Projeto de Lei 2560/20 autoriza o delegado de polícia a decretar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar ou do convívio, mesmo havendo juiz no município. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, tramita na Câmara dos Deputados. Hoje, os delegados só podem conceder a medida protetiva de urgência às […]
Brasília
Senadores defendem general Luiz Eduardo Ramos, atacado por Ricardo Salles
O Projeto de Lei 4961/20 prevê a possibilidade de monitoração eletrônica do agressor – por exemplo, por meio de tornozeleira eletrônica – e de disponibilidade para as vítimas de violência doméstica de dispositivo portátil de rastreamento do agressor – o chamado “botão do pânico”. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei […]