Incentivos Fiscais
Campo Grande
Suspenso bloqueio de R$ 190 milhões em bens de 19 réus em ação que envolve Sefaz-MS
Acatando um pedido de Antônio Celso Cortez, dono da PSG Tecnologia Aplicada, um dos 19 réus por esquema da JBS em Mato Grosso do Sul, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago suspendeu o bloqueio de R$ 190,3 milhões em bens, em decisão do mês passado. No despacho, o desembargador cita ser preciso “ter em mente […]
Transparência
Governo de MS altera decreto de prorrogação e dispensa de incentivos e créditos tributários
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) editou o Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017, que trata da prorrogação de incentivos fiscais e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, segundo publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16). As alterações fazem diferenciação no valor da contribuição apropriada como crédito presumido […]
Campo Grande
Nova lei do Prodes deve ter mínimo de empregos e mudança em doações de áreas
Regras que estabelecem mínimo de vagas de empregos e aperfeiçoamento na doação de áreas para empresas estão entre as contribuições apresentadas para a elaboração da nova lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande). Audiência pública na Câmara de Vereadores debateu o assunto nesta sexta-feira (12). Segundo o secretário […]
Campo Grande
Revisão na Lei do Prodes será debatida em audiência pública nesta 6ª feira
A revisão da Lei do Prodes (Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) será debatida em audiência pública, nesta sexta-feira (12), às 9 horas, na Câmara de Vereadores. O debate foi convocado pela Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo da Casa de Leis, presidida pela vereadora Dharleng Campos (PP). Na […]
Campo Grande
Audiência vai propor mudanças na lei de incentivos fiscais da Capital
A Câmara de Vereadores de Campo Grande vai fazer uma audiência pública na próxima sexta-feira (12) para debater mudanças na lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social). A regulamentação oferece incentivos fiscais e doação de terrenos a empresas que têm interesse de se instalar na Capital, tendo como contrapartida a […]
Campo Grande
Vereadores aprovam R$ 1,2 milhão em doação de imóveis para empresas
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram três projetos de lei de incentivos fiscais do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico E Social) na sessão desta terça-feira (12). Os três projetos são de autoria da Prefeitura e autorizam a doação de imóveis públicos, com encargos bem como a redução de tributos […]
Brasília
Após pedido de Simone, Câmara aprova projeto que dá até 75% de isenção a indústrias
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante a prorrogação de incentivos fiscais a empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Centro-Oeste (Sudeco), incluindo Mato Grosso do Sul, da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene). A aprovação garante às empresas com projetos em qualquer das três superintendências, o direito […]
Brasília
Câmara aprova incentivos fiscais a Sudene, Sudam e Centro-Oeste
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial. A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo concedido a […]
Campo Grande, Dourados
TJMS extingue ação contra ex-secretário e cerealista processados por benefícios fiscais
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21), desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram e extinguiram recursos em que o ex-secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, e empresa cerealista tentavam reverter decisão que os tornou réus por suposta concessão irregular de benefícios fiscais. Ainda conforme a decisão, a ação em primeira instância […]
Campo Grande
Após ser preso na Vostok, Polaco descarta delação premiada em depoimento
Preso desde a segunda-feira (17) na Polícia Federal em Brasília no âmbito da Operação Vostok, José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, foi liberado na manhã da sexta-feira passada ao fim do prazo da prisão temporária. Advogado de Polaco, José Roberto Rosa disse nesta segunda (24) que no momento o cliente descarta acordo de delação premiada. […]
Campo Grande
Prefeitura vai dar incentivo fiscal para construção de edifício garagem na Capital
No Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (20), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a lei que possibilita a concessão de incentivos fiscais para a construção de edifício garagem na cidade. De acordo com a publicação, para ter acesso ao incentivo, o projeto do edifício, ‘destinado a prestação de serviços de guarda e […]
Transparência
Prodes quer doar terreno de R$ 5,5 milhões na Moreninha para empreiteira do Reviva Centro
A Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei em que pretende doar à empreiteira Engepar Engenharia de Participações Ltda um terreno de R$ 5,5 milhões localizado no bairro Moreninha. A empresa é responsável pelas obras na rua 14 de Julho do projeto Reviva Campo Grande, outrora conhecido como Reviva Centro. […]
Brasil
Depois de obterem benefícios, congressistas dão calote no Refis
Responsáveis pela mais recente versão do Refis -programa que refinancia dívidas tributárias, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado-, deputados e senadores aderiram a ele e obtiveram benefícios, mas em seguida deram calote ou atrasaram parcelas acertadas com a Receita. Dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a que a Folha de S.Paulo teve […]
Campo Grande
PGJ é contra recurso de ex-secretário processado por escândalo na Sefaz-MS
A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) se manifestou contra recurso do ex-secretário de Fazenda do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Marcio Monteiro, e recomendou que a Justiça não acate os argumentos da defesa e o condene por improbidade administrativa na concessão de benefícios fiscais supostamente irregulares. A procuradora de Justiça Ariadne de Fátima Cantú da Silva aprese...