improbidade
Artigo
Improbidade administrativa e suas mudanças
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade Administrativa, está sofrendo alterações significativas, no sentido de definir, com mais objetividade, o que vem a ser ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, o que é um avanço para o sistema Administrativo, Judicial e Social. O Projeto de Lei nº 10.887/18, já aprovado … Continued
Naviraí
Justiça condena ex-prefeito de Naviraí por improbidade em caso de nomeações irregulares
Leandro Peres de Matos terá de pagar multa por extrapolar número de comissionados permitidos
Brasil
Câmara abranda regra sobre inelegibilidade para quem teve contas rejeitadas
A “pena máxima” da classe política, a inelegibilidade, não poderá mais ser aplicada para aqueles que tiveram suas contas rejeitadas ao ocupar cargos públicos e foram punidos apenas com multa. É o que prevê projeto aprovado nesta quinta-feira, 24, pela Câmara por 345 votos a favor e 98 contrários. O texto segue agora para o … Continued
Dourados
Dourados está entre as cidades de MS que tem até o mês de julho para criar taxa de lixo
O novo marco legal do saneamento prevê a tarifa em todas as cidades do Brasil e atende determinação do Supremo Tribunal Federal
Brasil
Candidatos à sucessão de Aras dizem que faltou ação do PGR na pandemia
Por lei, Bolsonaro não é obrigado a escolher entre os indicados pela classe.
Política
MPMS recomenda a prefeito de Mundo Novo sanar ilegalidade no pagamento de subsídios aos secretários municipais
Recomendação tem prazo de 10 dias para ser cumprida
Terenos
Com decisão do STJ, deputado do PSDB volta a responder por improbidade administrativa
Beto Pereira (PSDB) foi denunciado por supostas irregularidades em contratos para conserto de veículos da prefeitura de Terenos
Porto Murtinho
Devolução de R$ 50 mil coloca ex e atual prefeito de Porto Murtinho na mira de tribunal
Nelson Cintra foi condenado a devolver valor de contrato firmado quando administrou a cidade em 2011; TCE-MS acionou Derlei Delevatti, que nada fez
Brasil
Câmara aprova proposta que flexibiliza Lei de Improbidade Administrativa
Integrantes de órgãos de investigação apontam a medida como uma brecha para a impunidade
Transparência
STJ revoga extinção de processo de benefícios fiscais do ex-secretário de Reinaldo na Sefaz-MS
Acórdão desengaveta ação que implica Márcio Monteiro em ação de improbidade
Transparência
Empresa terá quase 1 ano para concluir instalações elétricas do Aquário do Pantanal
Almeida e Romanini Engenharia vai realizar os serviços por R$ 6,6 milhões
Naviraí
Justiça condena ex-presidente da Câmara de Naviraí e mais três ex-vereadores por ‘farra das diárias’
Cícero dos Santos, José Odair Gallo, Elias Alves e Gean Carlos Volpatto foram alvos da Operação Atenas, deflagrada em 2014 pela Polícia Federal
Política
Em Sidrolândia, pesquisa indica Vanda Camilo com 62% e Enelvo Felini com 38% das intenções de voto
Eleitores vão às urnas no domingo (13), depois de impedimento do prefeito eleito em 2020
Ladário
Decisão livra família de ex-prefeito de Ladário de ressarcir R$ 159,9 mil não aplicados em Educação
Espólio de José Francisco Mendes Sampaio, que morreu em 2014, era alvo de ação por improbidade administrativa