Foro Privilegiado
Brasília
Celso de Mello é sorteado relator de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado o relator de ação apresentada pela Rede contra a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. O Ministério Público do Rio também apresentou reclamação ao Supremo contra o entendimento dos desembargadores. Assim como a Promotoria, a […]
Brasil
Flávio Bolsonaro pede suspeição de juiz em inquérito eleitoral
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou nesta segunda-feira, 29, com um pedido de suspeição do juiz Flávio Itabaiana Nicolau no inquérito que apura se ele praticou lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral em declarações de bens à Justiça Eleitoral. Itabaiana já teve como advogado Rodrigo Roca, que assumiu há duas semanas a […]
Brasil
Corregedoria do MPF abre sindicância sobre visita de aliada de Aras na Lava Jato
A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira, 29, a instauração de sindicância para apurar ‘diligência’ da subprocuradora-feral da República, Lindôra Araújo, no QG da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão atende a pedido de integrantes da força-tarefa, que acionaram a corregedoria depois que Lindôra, no...
Brasília
PGR diz que Lava Jato não será prejudicada com saída de procuradores
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos. De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria […]
Rio de Janeiro, São Paulo
Grupo na PGR pede demissão após aliada de Aras buscar dados em Curitiba
Procuradores que integram o núcleo da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediram demissão nesta sexta, 26, por divergências com a gestão Augusto Aras e sua aliada, a subprocuradora-geral Lindora de Araújo. O fato que precipitou a saída foi uma suposta ‘diligência’ feita por Lindora na sede do Ministério Público Federal em Curitiba, […]
Rio de Janeiro
Queiroz negocia delação premiada com Ministério Público do RJ, afirma jornal
A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro, está negociando um acordo de delação premiada com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Queiroz está preso desde quinta-feira (18). Conforme apurou a CNN Brasil, a delação pode ser uma alternativa […]
Miranda
Desembargador que deu decisão pró-Flávio publicou críticas a direitos humanos
O desembargador Paulo Rangel, que desempatou o julgamento desta quinta-feira, 25, que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), compartilhou publicações em defesa do porte de armas e críticas à ‘comoção’ pela morte de criminosos. Nem sempre foi assim. Até 2016, Rangel costumava repassar a seus seguidores mensagens mais voltadas para os direitos humanos...
Brasil
Tribunal dá foro privilegiado a Flavio Bolsonaro e tira inquérito da 1ª instância
A Justiça do Rio aceitou na tarde desta quinta-feira, 25, um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense concordaram com o argumento de que Flávio teria […]
Brasília
‘Sinofobia’: inquérito contra Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, por ter sido exonerado do cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub deve responder na primeira instância da Justiça ao inquérito no qual é investigado pelo crime de racismo contra os chineses. O ministro – em despacho assinado nesta terça-feira (23) – ordenou […]
Brasil
Bolsonaristas afirmam que Weintraub ganhou cargo em Washington para não ser preso
Interlocutores do presidente Jair Bolsonaro indicam nas redes sociais que a nomeação de Abraham Weintraub para o Banco Mundial não se trata de um prêmio de consolação, mas de uma estratégia do presidente para tirar o ex-ministro do País e evitar sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Procurado para comentar se o objetivo do presidente […]
Inocência
Paulinho da Força é condenado a 10 anos de prisão pelo STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julgamento por meio de sessão virtual, o deputado também foi condenado a perder o mandato parlamentar […]
Transparência
MPMS sabia de tudo? Réu em ação da Solurb ‘lembra’ que Nelsinho apresentou edital ao PGJ
A defesa do ex-secretário municipal Marcos Antônio Moura Cristaldo, um dos réus na ação de improbidade apresentada pelos promotores do Patrimônio Público de Campo Grande por pagamento de propina na licitação do lixo de Campo Grande, vencida pelo Consórcio CG Solurb, em 2012, alega que o Ministério Público sabia de tudo sobre o processo licitatório, […]
Transparência
Em recurso da Solurb, desembargador confirma atribuição de promotor para ação de improbidade
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, o recurso do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que pedia o aumento do bloqueio dos réus de R$ 13 milhões para R$ 100 milhões por danos morais na ação que pede a suspensão do contrato da CG Solurb com a Prefeitura de […]
Transparência
Juiz lista 71 controvérsias do MPMS e da defesa em ação da CG Solurb e pede perícia
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou nesta semana o pedido do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para retirar seis réus da ação que pede o fim do contrato da CG Solurb com a Prefeitura de Campo Grande, o desbloqueio […]