Foro Privilegiado
Brasília
Queiroz entra com recurso para derrubar decisão que o mandou de volta para cadeia
A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz entrou nesta sexta-feira, 14, com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do ministro Felix Fischer que revogou sua prisão domiciliar e de sua mulher, Márcia Aguiar. Em despacho ontem, o ministro apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava “arduamente” […]
Brasília
Após recurso de Flávio Bolsonaro, Rede pede ‘preferência’ do STF para pautar foro
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê preferência de julgamento à ação movida pelo partido contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das ‘rachadinhas’. A nova petição foi anexada aos autos após a defesa do filho do […]
Campo Grande
MPF manda à PGR pedido para investigar Trutis por confusão ao fiscalizar CEM
Procurador da República, Sílvio Pettengill Neto declinou competência do MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul à PGR (Procuradoria Geral da República) para investigar o deputado federal Loester Trutis (PSL) por ter realizado fiscalização no CEM (Centro de Especialidades Médicas) em Campo Grande. A decisão é do dia 4 de agosto. O procurador […]
Pimenta
Propina antiga e tentativa de ‘escapar’ do STJ…
Defesa de político de MS, acredite, alegou 'propina antiga', anterior ao cargo atual, para tentar escapar do STJ, onde há provas fortes da PF.
São Paulo
Reinaldo tenta derrubar Vostok no plantão, mas tem pedido negado pelo presidente do STJ
O governador Reinaldo Azambuja tentou usar o plantão judiciário para alegar a falta de foro privilegiado, tentando trazer a investigação a MS
Rio de Janeiro, São Paulo
Toffoli trava Lava Jato contra Serra uma hora antes de tucano virar réu
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar nesta quarta, 29, para suspender “toda a investigação deflagrada” pela 6ª Vara Criminal de São Paulo contra o senador José Serra (PSDB-SP), alvo da Operação Revoada da Lava Jato São Paulo por propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. O tucano e sua […]
Brasília
Supremo: Após Toffoli barrar PF no Senado, Rosa Weber autoriza operação na Câmara
Menos de uma semana após ser barrada na porta no Senado, a Polícia Federal voltou ao Congresso nesta segunda-feira, 27, para executar mandados de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Desta vez, porém, houve uma autorização prévia da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para que a operação fosse […]
Brasília
Serra pede que STF suspenda investigação sobre caixa 2 na Lava Jato Eleitoral
O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações da “Lava Jato Eleitoral”, que miram em repasses de R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do tucano. Segundo a defesa do parlamentar, as investigações citam fatos relacionados ao seu atual mandato – o que viola a […]
Brasília
Após operação barrada no gabinete de Serra, Centrão pressiona Maia contra ações da PF
Preocupados com as últimas ações da Operação Lava Jato, líderes do Centrão têm pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir buscas e apreensões da Polícia Federal em dependências da Casa. A cobrança aumentou depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu […]
Rio de Janeiro
MPF denuncia Jacob Barata Filho e desembargador do Rio por corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou hoje (16) denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho e o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por envolvimento em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no setor de transportes fluminense. A denúncia foi apresentada ao Superior […]
Política
Toffoli quer parecer da PGR sobre pedido de Flávio para arquivar ação contra foro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo arquivamento da ação do Ministério Público do Rio que contesta o foro privilegiado do senador no caso das “rachadinhas”. O caso foi revelado pelo Estadão. Os advogados alegam questões de […]
Política
Defesa de Flávio Bolsonaro quer ser parte em reclamação proposta pelo MP-RJ
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nesta segunda-feira, 13, para ser habilitada como parte nos autos da reclamação ajuizada em 29 de junho pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que concedeu a ele foro […]
Brasil
Com base em decisão de Moro, PGR continuará busca de dados sigilosos da Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) continuará em busca dos dados sigilosos de investigações da Operação Lava Jato. O órgão de cúpula do Ministério Público publicou uma nota nesta terça-feira, 1º, citando decisões do ex-juiz Sérgio Moro e da atual juíza Gabriela Hardt que autorizam o compartilhamento. Divergências sobre a cópia dos dados, entre os procuradores […]
São Paulo
Gilmar é definido relator de ação do MP do Rio contra foro de Flávio Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta terça-feira, 30, o relator da ação do Ministério Público (MP) do Rio contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito do Caso Queiroz. A Promotoria entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça […]