Defesa de Flávio Bolsonaro quer ser parte em reclamação proposta pelo MP-RJ

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu nesta segunda-feira, 13, para ser habilitada como parte nos autos da reclamação ajuizada em 29 de junho pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que concedeu a ele foro privilegiado por prerrogativa de função na investigação sobre o suposto esquema de “rachadinha” (devolução de parte do salário dos assessores) mantido no gabinete do filho do presidente quando ele era deputado estadual no Rio.

Segundo nota divulgada pela assessoria do senador, a defesa alega que “a demanda é inepta e que o MP-RJ dispensou tratamento diferenciado a investigados em idêntica condição processual”. A defesa afirma ainda que o deputado estadual fluminense Márcio Pacheco (PSC) foi denunciado diretamente ao Órgão Especial do TJ-RJ, em 1 de julho, por fatos investigados que teriam ocorrido durante seu mandato anterior como deputado estadual. Conforme a defesa de Flávio, a situação é idêntica à do senador, mas no caso deste o MP-RJ entendeu que ele teria de responder perante a Vara Criminal e não ao Órgão Especial do TJ-RJ. A reportagem consultou o MP-RJ, que até a publicação desta reportagem não havia se manifestado sobre a alegação da defesa de Flávio Bolsonaro.