Ficha Limpa
Brasília
Congresso mantém veto de Bolsonaro a uso do fundo partidário em multa eleitoral
O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso do fundo partidário para pagamento de multas eleitorais. Com isso, os partidos políticos não poderão usar dinheiro público para pagar sanções que sofrerem por descumprirem a legislação eleitoral. O veto sobre o tempo em que um candidato é considerado inelegível também foi mantido. […]
Brasil
Gilmar Mendes: ‘não me parece positivo mandar polícia no Congresso’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 17, durante palestra no Senado, que a realização de busca e apreensão pela Polícia Federal nas dependências do Congresso Nacional gera uma “imagem extremamente negativa sem que haja necessidade”. O ministro citou o recente episódio de operação que envolveu o líder do governo […]
Brasília
Bolsonaro reedita decreto e vai cobrar Ficha Limpa de nomeados desde a posse
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), republicou nesta quarta-feira (20) o decreto que estabelece regras para nomeações no Executivo Federal, como a exigência de Ficha Limpa. Antes, o texto passava a valer a partir de 15 de maio, agora foi estendido para 1º de janeiro. O novo texto mantém como exigências para a ocupação […]
Transparência
Marquinhos dá mais tempo para servidores mostrarem declaração de Ficha Limpa
O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) prorrogou até o próximo dia 31 de março o prazo para que os servidores municipais apresentem a declaração de Ficha Limpa ao órgão municipal. O decreto do prefeito alterando o prazo foi publicado nesta terça-feira (12) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A declaração está disponível […]
Brasil
Projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa é arquivado do Senado
Após a polêmica gerada com a possibilidade de flexibilização da Lei da Ficha Limpa, o autor do projeto que trata do tema, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pediu a retirada da proposta ao plenário do Senado. Por maioria simples, os senadores aprovaram o pedido, arquivando definitivamente a matéria. Com isso, os parlamentares se anteciparam à votação […]
Brasília
Senado prepara-se para votar flexibilização da Lei de Ficha Limpa
Alguns senadores tentaram aprovar hoje (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010. […]
Brasil
Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro
Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo […]
Brasil
Justiça Eleitoral já barrou 99 candidatos com base na Lei da Ficha Limpa
Veja Levantamento com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral mostra ainda que 35% dos impedidos se mantêm na disputa graças a recursos Pelo menos 99 candidatos foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa até esta segunda-feira, prazo final para a Justiça Eleitoral julgar todos os pedidos de registros de candidatura das eleições […]
Campo Grande
CONFIRA OS NOMES: TCE reprova contas de mais de 130 políticos que podem ficar inelegíveis
O TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) divulgou nesta terça-feira (14) uma lista com mais de 130 nomes de políticos e gestores municipais que tiveram suas contas relativas ao exercício do cargo rejeitadas, podendo ficar inelegíveis. Apenas a reprovação das contas públicas pela Corte Estadual não determina que os políticos estão inelegíveis. A sentença do TCE […]
Brasília
Deputados criticam decisão do STF sobre retroatividade da Lei da Ficha Limpa
Prazo de oito anos de inelegibilidade
Política
STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010
Texto entrou em vigor em 2010
Brasil
Ficha Limpa: decisão sobre Lula pode gerar efeito cascata
Possibilidade é barrar apenas quem tiver que se apresentar no TSE
Brasil
Fux quer discutir limites de liminares a candidatos fichas-sujas
Em meio à controvérsia com a pretensão do ex-presidente Lula
Brasília
Fux diz que TSE será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa
Tambémpretende combater a difusão de notícias falsas