Ação Civil Coletiva proposta pelo IPEC requeria limite de 35% na margem consignável
Ligações acontecem até fora do horário comercial e incomodam clientes durante a noite
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.131/2021, que aumenta de 35% para 40% a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia de covid-19. A lei está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (31). O limite ampliado terá vigência até 31 […]
O governo federal realizou diversas ações para beneficiar os cidadãos no período de pandemia do coronavírus como aprovação de uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial, antecipação do calendário do PIS-PASEP e até o pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entretanto, existem outros benefícios que devem ser liberados até […]
Aposentada de 64 anos, moradora no Jardim São Lourenço, em Campo Grande, processou uma instituição financeira após descobrir empréstimo de R$ 9.428,80 feito em seu nome, sem autorização. A vítima alega que jamais assinou qualquer contrato com a empresa e que teve dados pessoais usados de forma indevida. Neste sentido, pede indenização na ordem de […]
Diante de um cenário de pandemia o governo vem divulgando uma série de medidas que devem ser liberadas ao longo do ano. A demora na liberação de algumas medidas diz respeito à atenção ao qual o governo está dando para liberar o auxílio emergencial para a população mais atingida pela pandemia. Agora que o governo […]
MPMS abriu inquérito para apurar ausência de repasse de valor pela Prefeitura de Paranhos ao Banco Bradesco.
A juíza em substituição legal Vânia de Paula Arantes, da 3ª Vara Cível Residual de Campo Grande, determinou o bloqueio de bens de um estelionatário e de uma empresa que deram prejuízo de R$ 120 mil a uma policial militar de Mato Grosso do Sul. A decisão pede que os valores sejam retidos em caráter […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo prescricional para entrar com ação de cobrança de empréstimos consiganados é de cinco anos, em caso de falta de pagamento por perda de margem consignável. A decisão, publicada em acórdão na última segunda-feira (8), é da 3ª Turma do STJ. O Acórdão pacifica recurso de […]
A 4ª câmara Cível do Tribunal de Justiça/MS, anulou a sentença de extinção. A ação movida contra o Banco BMG, por um de seus clientes, pede a anulação de um empréstimo consignado, com repetição de valores e indenização por dano moral, por fraude em contratos não assinados. No entanto, em julgamento de primeira instância, o magistrado optou […]
O Banco Itaú Unibanco S/A, foi condenado em sentença pelo Juiz da comarca de Jataí estado de Goiás, por danos morais a um de seus clientes, em virtude de empréstimo consignado não contratado. Os descontos efetuados de forma indevida, atingiram os valores básicos para sobrevivência do cliente, que recebe benefício previdenciário, sendo sua única fonte […]
Após sentença do Juiz da Comarca de Londrina, região do Paraná, o Banco Bradesco, indenizou um de seus clientes Beneficiários do INSS – Previdência Social em R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais). Segundo consta nos autos do processo, L. S. L. insatisfeita com inúmeros descontos em seu benefício, não conseguia manter suas despesas básicas mensais em dia, […]
Banco deverá ressarcir e indenizar um morador da Comarca de Alto Piquiri-Pr., que teve contrato de empréstimo indevidamente averbado e descontado mensalmente de seu benefício previdenciário. Entendeu o magistrado que: “Analisando o pedido inicial e os fatos levantados na contestação, apesar de observar que os argumentos sustentados pelas partes são antagônicos, tenho mais por cr…
Servidores, aposentados e pensionistas de órgãos públicos poderão pedir carência de até 90 dias no pagamento do crédito consignado. Em comunicado divulgado hoje (22), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) informam que poderá haver repactuação dos atuais empréstimos consignados concedidos a esse público nas mesmas condições previst…
Muitos servidores estaduais ainda estão com muitas dúvidas relacionadas à Lei 5.501, que permite a suspensão dos consignados em MS.
Para realizar obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, a Prefeitura de Iguatemi fechou contrato de empréstimo de R$ 5 milhões.
O Senado aprovou hoje (18) o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado – com desconto em folha de pagamento – por quatro meses. O projeto tem a intenção de minimizar as perdas salariais durante a crise gerada pela pandemia de covid-19. O projeto segue para a Câmara […]
Funcionário público contou ao Jornal Midiamax negativa de bancos para efetivar procedimento, adotado durante a pandemia de coronavírus.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem a aprovação de um empréstimo de US$ 300 milhões (R$ 1,5 bilhão) para a Embraer, o primeiro passo para socorrer a fabricante brasileira de aviões, atingida em cheio tanto pela pandemia de covid-19 quanto pelo rompimento de uma parceria com a americana Boeing. O […]
O Governo do Estado publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (27) a decisão queque altera o decreto nº 12.796/2009, que dispõe sobre a averbação de consignados em folha de pagamento de servidores públicos ativos e inativos de Mato Grosso do Sul. Agora, o número de parcelas para os contratos em vigor junto […]
O Procon-MS (Superintendência Para Orientação e Defesa do Consumidor) divulgou hoje (13) que autuou bancos do Estado e encaminhou uma notificações pedindo esclarecimento sobre a suspensão temporária de pagamentos de crédito consignado de servidores públicos estaduais. O projeto de lei estabelece que a instituição suspenda o pagamento das prestações pelo período de 90 dias. Em […]
Desde que a pandemia do novo coronavírus chegou timidamente ao Brasil, ainda na primeira quinzena de março, vários negócios começaram a sentir os impactos da crise que estava a caminho. Dos últimos 10 dias de março para cá, com decretos determinando fechamento de comércio e moradores em quarentena em casa, as dificuldades se tornaram obstáculos […]
A área econômica do governo disparou alertas para lideranças do Congresso contra a votação do projeto que institui um empréstimo compulsório para cobrir despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. A equipe econômica considera a proposta ruim, pouco eficiente, distorcida. Argumenta que pode trazer insegurança e afugentar investi…
Por meio do Fundo Europeu de Investimento (FEI), a Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), liberou 8 bilhões de euros em financiamento para 100 mil pequenas e médias empresas do bloco. O anúncio se soma ao pacote de medidas da UE para conter os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Mais cedo, […]
Os vereadores de Campo Grande aprovaram durante a sessão desta terça-feira (10), por maioria, os três projetos do Executivo que solicitavam autorização para realização de R$ 79,8 milhões em empréstimos. São R$ 30 milhões da linha do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da Caixa Econômica Federal para financiamento de obras de construção, reforma […]
A tabela Price, sistema de amortização de empréstimo ao qual muitas pessoas recorrem no momento de lidar com o pagamento do crédito obtido.
A Prefeitura de Campo Grande encaminhou nesta quinta-feira (13) para a Câmara Municipal pedidos de empréstimos em um total de R$ 49.954.587,83 para requalificação de vias do Corredor Gastronômico do Vilas Boas, entorno da Avenida Bom Pastor, e para modernização da rede de alta velocidade de internet, com utilização de fibra óptica. Caso autorizados pelos […]
Um homem de 40 anos foi preso em flagrante pelo GOI (Grupo de Operações e Investigações) ao tentar fazer um empréstimo de R$ 52 mil usando documento falso em um banco. O caso aconteceu no final da manhã desta sexta-feira (24) em uma unidade bancária localizada no Jardim Monte Líbano, em Campo Grande. O homem, […]
A Câmara Municipal de Campo Grande faz a última sessão de 2019 nesta quinta-feira (19). Somente dois projetos estão pautados para discussão, contudo, segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), outros projetos serão votados em regime de urgência. Este é o caso da proposta que autoriza a Prefeitura de Campo Grande […]
Uma mulher de 21 anos, foi vítima de estelionatários na tarde dessa quarta-feira (23), em Campo Grande. Ao tentar um empréstimo no valor de R$ 40 mil, ela acabou fazendo vários depósitos de valores diferentes para contas distintas. Conforme informações do boletim de ocorrência, a vítima procurou a delegacia após perceber que havia caído em […]