Ação Civil Pública

Defensoria denuncia falta de fornecimento de fraldas no CEM
Em visita técnica realizada no dia 15 de janeiro, equipe constatou a falta do fornecimento

Justiça dá prazo de 30 dias para Governo de MS zerar fila de espera da psiquiatria
MPMS instaurou inquérito e demonstrou que o Estado descumpre prazo para acesso à primeira consulta psiquiátrica pelo SUS

Sanesul é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por cobrar ‘ar’ de consumidores
Constante falta de água deixava canos com ar, que era registrado pelo medidor

MPMS arquiva inquéritos que investigam escolas municipais precárias em Campo Grande
Procedimento também apuravam denúncias em unidades de saúde

Justiça suspende concurso da Prefeitura de Itaporã por suspeita de irregularidades
Associação de Campo Grande foi contratada por R$ 205 mil sem licitação

Comunidade indígena de Caarapó será indenizada após pulverização aérea de agrotóxico
A pulverização atingiu a comunidade indígena e moradores, inclusive crianças, apresentaram dor de cabeça e febre

Campo Grande fará empréstimo de R$ 268 milhões só depois que Hospital Municipal ficar pronto
Juiz mandou município explicar alegações apontadas por vereador em ação que pode barrar construção

Governo de MS terá de ativar atendimento de cirurgia neurológica em hospital de Três Lagoas
Sem serviço local, pacientes precisam ser transferidos para Campo Grande

Justiça condena Estado de SP em R$ 750 mil após PM perseguir Caminhada Negra organizada por jornalista de MS
A Caminha Negra consiste em roteiros turísticos que destacam protagonismo da diáspora africana, revelando personagens, lugares e manifestações culturais pelo país

Diretor-presidente é convocado para depoimento em ação que pede concurso público na Agesul-MS
Denúncia que tramita há anos aponta suposta nomeação irregular de servidores

Com caos na Saúde de Corumbá, Justiça manda instalar UTIs e banco de leite humano
Inquéritos apuram as condições de atendimento a população no município

Prefeitura publica subsídios de até R$ 16 milhões ao Consórcio Guaicurus
O contrato do Consórcio é questionado pela 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande

MPMS prorroga procedimento que apura denúncia em licitação de ‘Kit Robótica’ em Dourados
Caso chegou a ser investigado por uma CPI da Câmara de Vereadores, mas acabou arquivado

Advogado que usou discurso de ódio contra indígenas em artigo vai pagar indenização de R$ 50 mil
Valor da multa foi aumentado em 10 vezes após decisão do STJ