Ação Civil Pública
Corumbá
Prejuízo de R$ 200 mil: servidores de Corumbá são réus por aumentar gasto com vale-transporte
Gasto considerado elevado com vales-transportes dos servidores municipais de Corumbá, distante 444 quilômetros de Campo Grande, e prejuízo estimado em mais de R$ 200 mil aos cofres da cidade é motivo de ação civil pública ajuizada pelo MPMS (Ministério Público Estadual). A ação foi aceita pela Justiça em agosto passado e além de integrantes da […]
Corumbá
Santa Casa de Corumbá nega certidão de óbito a bebê boliviano e caso para na Justiça
Nascido no Hospital Príncipe da Paz, na Bolívia, um recém-nascido precisou ser transferido para a Santa Casa de Corumbá, onde faleceu no dia 20 de novembro de 2019. Após o óbito, os médicos plantonistas se recusaram a fazer a certidão de óbito da criança e o caso foi parar na Justiça para que o hospital […]
Corumbá
Energisa em MS é cobrada na Justiça por ‘colecionar’ queixas de abuso em contas de luz
A Energisa, empresa que administra a distribuição de energia em grande parte de Mato Grosso do Sul, responde na Justiça um processo por danos morais coletivos, movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por ‘colecionar’ queixas de abuso em contas de luz. Ministério Público pediu R$ 500 mil de indenização em ação […]
Brasília, São Paulo
Ao tentar enquadrar trainee do Magalu como racismo, defensor cita Sérgio Camargo
Na ação civil pública que apresentou contra o que chamou de “marketing de lacração” do Magazine Luiza, o defensor Jovino Bento Júnior argumentou que o programa de trainees exclusivo para negros anunciado pela empresa pode configurar racismo ao “excluir deliberadamente trabalhadores em função da cor da pele ou de sua etnia”. Para sustentar a tese, […]
Brasilândia
Processados, infectados com coronavírus que quebraram isolamento podem pagar até R$ 10 mil em multas
Dois pacientes infectados pelo coronavírus desrespeitaram a recomendação de isolamento social em Brasilândia, a 382 km de Campo Grande, e o caso foi parar na Justiça em MS. Os réus tiveram até que escrever documentos à mão para explicar ao juiz o que tinha acontecido. O caso foi parar na Justiça quando o MPMS (Ministério […]
Brasilândia
Em Brasilândia, assessora passa café e até preso teria ‘boquinha’ na Câmara
Ação Civil Pública que corre desde maio deste ano na Vara Única da comarca de Brasilândia denuncia existência de suposto esquema de apadrinhamento em nomeações de servidores da Câmara de Brasilândia. Conforme a denúncia formalizada pelo MPMS (Ministério Público Estadual), as contratações ocorreriam sem concurso público, e nomeados não teriam nem sequer formação mínima para […]
Campo Grande, Dourados
Após mais de um ano, diretor é encontrado na Sanesul e citado em processo que pede sua saída
Passado um ano, dois meses e dez dias da primeira tentativa de intimação, o diretor da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Walter Benedito Carneiro Júnior, finalmente foi encontrado. Somente agora ele está oficialmente ciente da ação civil pública impetrada pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que pede a suspensão de sua nomeação […]
Campo Grande
Tribunal defere recurso e suspende ação ação que implica Itel Informática a esquema de terceirizados
O TJMS (Tribunal de Justiça de MS) deferiu efeito suspensivo a agravo de instrumento movido contra decisão interlocutória que recebeu ação de improbidade administrativa relacionada a contrato firmado entre a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e a empresa Itel Informática LTDA. A ação, movida pelo MPMS, sustenta que há irregularidades no contrato, além de […]
Campo Grande
Com base em nova perícia, réus por desvios no Aquário do Pantanal querem anular parecer do MPMS
Com quase 9 mil páginas e tramitando há praticamente quatro anos no Judiciário de Mato Grosso do Sul, a ação civil pública que tenta condenar oito réus por supostos desvios nas obras do Aquário do Pantanal teve novo capítulo na semana passada. Com base em perícia particular, dois réus tentam anular parecer técnico apresentado pelo […]
Campo Grande
Desembargador nega pedido do MPMS para que empresa entregue código-fonte do SIGO
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indeferiu agravo de instrumento com antecipação de tutela interposto pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que pediu livre acesso ao código-fonte do SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional), além de posse de todas as documentações produzidas durante a produção do sistema informatizado, incluindo manual do usuário […]
Campo Grande
Após 7 anos, servidora deixa de ser ré sobre ônibus escolares da união adesivados pelo Governo de MS
O MPMS (Ministério Público Estadual) se manifestou, em alegações finais, pela procedência parcial de ação que denunciou o ex-governador André Puccineli (MDB) por fazer ‘chapéu alheio’ com mais de 300 ônibus novos comprados com dinheiro do Governo Federal e posteriormente adesivados como se a compra fosse estadual, o que caracteriza improbidade administrativa. A Ação, que […]
Rio de Janeiro
Justiça aceita pedido de sindicato e decide suspender Palmeiras x Flamengo
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) aceitou o pedido do Sindeclubes, sindicato que representa funcionários dos clubes do Rio, e suspendeu a partida entre Palmeiras e Flamengo, inicialmente marcada para este domingo, às 16 horas, no Allianz Parque, pela 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. A CBF terá que encontrar uma nova […]
Campo Grande, Dourados
MP fala em procrastinação e volta a pedir suspensão da posse de diretores da Sanesul
O MPMS (Ministério Público Estadual) reiterou pedido de concessão de liminar para suspender nomeação e posse de Walter Benedito Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva, respectivamente diretor-presidente e diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul). A Justiça tenta, há um ano, citar o […]
Campo Grande
TJMS recebe recurso contra decisão que não viu irregularidade em vistorias feitas pelas ECV
Após o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais de Campo Grande, julgar improcedente ação que alegava irregularidade na execução de vistorias veiculares por ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) em MS, o MPMS (Ministério Público Estadual) decidiu recorrer e levar a questão ao Tribunal de Justiça. O […]