O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, mandou o inquérito sobre a venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) — que afastou desembargadores do Estado na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal — de volta para o STJ (Supremo Tribunal de Justiça).
Assim, o ministro do STJ, Francisco Falcão, deve reassumir o inquérito. Vale ressaltar que a Corte proferiu originalmente a decisão para a PF e a Receita Federal deflagrarem a operação contra os desembargadores e conselheiro do TCE, em outubro de 2024.
A decisão de declinar a competência surgiu em documento sobre o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), Osmar Domingues Jeronymo, no qual considerou as medidas cautelares insubsistentes após o fim do prazo original, em 8 de agosto.
Ao final do ato, Zanin envia o inquérito, além de outras 11 petições, de volta ao STJ. “Ante o exposto, declino da competência e determino remessa imediata do presente Inquérito ao Superior Tribunal de Justiça, para prosseguimento, juntamente com os seguintes procedimentos”, ordena.
Desembargadores afastados
Com a remessa de volta a Corte Superior, Falcão ainda deve analisar novamente a manutenção das cautelares aos desembargadores do TJMS e o conselheiro do TCE. Alvos da Ultima Ratio, seguem afastados das funções os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel.
Além deles, o magistrado Sérgio Fernandes Martins também acabou implicado na ação da PF. Entretanto, retornou à função em 10 de dezembro do ano passado, após autorização do STF.
Enquanto isso, Jeronymo retorna a Cortes de Contas nesta sexta-feira (22), já com autorização do presidente Flávio Kayatt publicada em Diário Oficial extra na quinta-feira (21).
Campbell manteve afastamentos
A última decisão de afastamento dos desembargadores havia sido proferida por Zanin. Entretanto, o prazo venceu no último dia 7 de agosto. Apesar de data-limite, os desembargadores estavam aguardando uma liberação do STF para voltar a atuar.
Então, diante da não manifestação de Zanin, o corregedor Mauro Campbell tomou a decisão.
Conforme o despacho do corregedor, a decisão é baseada na “gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, à míngua da notícia de comando judicial expresso no sentido de aplicar ao caso a medida cautelar diversa da prisão do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar”.
Ultima Ratio
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro de 2024. Naquele dia, cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e o conselheiro Osmar Jeronymo. O sobrinho de Osmar, Danillo Moya Jeronymo, que trabalha como assessor de desembargador no TJ, também foi afastado. Os crimes apurados são de: lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021. A Mineração apreendeu materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF Cristiano Zanin.
Apesar de autorizadas pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
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