Vereadores apreciam nesta quinta-feira (29) pedido da Prefeitura de Campo Grande para abertura de crédito suplementar de R$ 2 milhões para compra de vagas em residências terapêuticas da Capital. A compra acontece em momento de discussão sobre as internações compulsórias.
Inclusive, PL (projeto de lei) do vereador Rafael Tavares (PL), apresentado na Câmara Municipal, permitia a internação compulsória de pacientes psiquiátricos e usuários de entorpecentes para tratamento em Campo Grande. Entretanto, a proposta acabou vetada.
Conforme descrito no pedido, a prefeita Adriane Lopes (PP) quer comprar vagas em casas terapêuticas por conta do número de pacientes em condição de alta, mas que continuam internados em leitos hospitalares.
Neste momento de alta de doenças respiratórias e falta de leitos, a Prefeitura parece querer desocupar os lugares usados por pacientes psiquiátricos. Assim, dando lugar às vítimas de outras mazelas, como a gripe.
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Caso passe na Câmara e acabe sancionado, o crédito tem como destino a compra das vagas. Assim, a prefeitura pode dar alta aos pacientes em leitos hospitalares e encaminhá-los para as unidades terapêuticas.
Outros projetos
Em única discussão, vai para votação projeto de lei, também do Executivo, que institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão. A proposta visa promover a qualidade dos serviços públicos prestados pelo município, assegurando transparência, acessibilidade, inovação e eficiência no atendimento ao cidadão.
As atividades incluem atendimento presencial, telefônico e digital da Prefeitura, com integração de todos os órgãos, autarquias e secretarias. A prefeitura quer garantir que cada cidadão tenha sua demanda atendida.
Além disso, ainda será votado PL do vereador Papy (PSDB), alterando lei que institui o Plano Municipal da Juventude de Campo Grande. O presidente da Casa de Leis quer incluir ações que visam a intervenções de conscientização sobre o cyberbullying. A modificação acompanha alteração no Código Penal que busca criminalizar as condutas de bullying e cyberbullying.
Ônibus climatizados
Projeto de coautoria de vereadores do PL (Partido Liberal) e PT (Partido dos Trabalhadores) vai à votação em regime de urgência. O Projeto de Lei n. 11.636/2025 prevê a obrigatoriedade de ar-condicionado nos novos ônibus do transporte coletivo urbano da Capital.
A proposta surgiu do vereador Landmark Rios (PT), com coautoria dos vereadores Luiza Ribeiro (PT), Jean Ferreira (PT), assim como André Salineiro (PL), Ana Portela (PL) e Rafael Tavares (PL).
Entretanto, sendo pauta de Landmark desde o início do mandato, o projeto ganhou força após a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) determinar que o Consórcio Guaicurus retire 98 ônibus velhos das ruas de Campo Grande.
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